1 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
|
SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
|
2 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
|
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais).'
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
|
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 73 de 2022
Autores: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
|
Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande — PR e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
|
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 74 de 2022
Autores: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
|
Súmula: “Concede revisão geral anua aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
|
5 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
|
SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1254, de 10 de dezembro de 2018, conforme especifica”.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
|
SUMULA: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 23 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
|
SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Complementar Municipal n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.
|
Matéria não votada
|
