SAPL - Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
5	Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1254, de 10 de dezembro de 2018, conforme especifica”. - -	Não há resultado
6	Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	SUMULA: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. - -	Não há resultado
7	Projeto de Lei Complementar Executivo nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Complementar Municipal n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”. - -	Não há resultado
1	Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2022 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. - -	Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
2	Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais).' - -	Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
3	Projeto de Lei Legislativo nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção Protocolo: - Turno: - Texto original	Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande — PR e dá outras providências”. - -	Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
4	Projeto de Lei Legislativo nº 74 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção Protocolo: - Turno: - Texto original	Súmula: “Concede revisão geral anua aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras providências. - -	Aprovado Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.

Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)