Resumo (30ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.462,48 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.643.414,41 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos).

SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica. ”

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 22ª Sessão Extraordinária de 2022.

Ata da 23ª Sessão Extraordinária de 2022.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, faça a manutenção da cobertura da entrada da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria competente realize o estudo técnico e viabilidade para pintura viária (faixa de pedestres) na Avenida Portugal próximo aos números 1014 e 1050 — Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a instalação de placas de sinalização (lombada) e pintura de faixas das mesmas, no seguinte local: Rua Estrada Municipal do Tietê (parte asfaltada) até o começo da estrada (sem pavimentação asfáltica) no bairro Estados.

Que seja feita pintura de faixas na área para estacionamento, embarque e desembarque de estudantes, lombada elevada para travessia dos mesmos, na rua São Gabriel, 1103 - em frente ao Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos — Bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a troca de lâmpadas e postes na Praça do Gralha Azul localizada na esquina da Rua Juruviaria com a AV. Portugal.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize revitalização asfáltica na Rua Rio Tejo localizada no bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, estude a possibilidade de desenvolver e aplicar um projeto que dê atenção aos cães em situação de abandono no município de Fazenda Rio Grande.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a pintura das faixas e sinalizações de trânsito em toda a extensão da rua Pernambuco.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que providencie a construção de uma lombada na Rua Londres, próximo ao n.º 1060, Nações, Fazenda Rio Grande — Estado do Paraná.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informe sobre a possibilidade da implantação de um guarda corpo na Avenida das Américas esquina com a Rua Cesar Carelli, na Rotatória que dá acesso ao terminal de ônibus, no bairro Eucaliptos neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Rio Orinoco, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a instalação de toldo na entrada da Escola Municipal Francisco Quirino Machado e do CMEI Darcy Barbosa Leal, sendo do portão de entrada até a primeira área coberta do prédio, ambos situado no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Defesa, estude a possibilidade de alocar uma equipe da Guarda Municipal no Parque Verde, a fim de atender as ocorrências dos bairros Santa Terezinha, Estados, Gralha Azul, Santa Maria e Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a limpeza com roçagem e estudos técnicos para a implantação de uma calçada para pedestre na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Natal, próximo à residência 1.111, localizado no bairro Estados, neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis: a)- Relatório do tempo de espera na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) nos últimos trinta (30) dias; b)- Escala de plantão médico que estavam em atendimento nos últimos trinta (30) dias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes para que através da Secretaria do trabalho/emprego e renda, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o projeto " Mão de obra Qualificada " O qual oferece treinamento especializado para jovens e adultos de nossa cidade

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Marco Marcondes para que, através da Secretaria Municipal Competente Faztrans, que seja viabilizado e realizado o conserto ou substituição da Placa de Preferencial da Rua Pavão com Rua Cisne bem como pintura viária dessas duas vias.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo a implantação de mão única na Rua Juruviaria, no trecho entre a AV. Portugal e a Rua Maguari.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a realização de palestras em escolas públicas municipais sobre Educação no Trânsito.

Requer que a secretaria municipal competente e o IAT busquem realizar a análise da qualidade da água dos poços no Campo do Rio.

Requer que seja expedido ofício para a Instituto de Identificação do Estado do Paraná para que o mesmo informe a esta casa de leis como está sendo o processo de agendamento para emissão de carteira de identidade no município de Fazenda Rio Grande. Número de vagas liberadas, em que se baseia esse número, e quais as medidas cabíveis para aumentar o quantitativo de pessoas atendidas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, no sentido de providenciar a melhoria da iluminação pública, da Rua Londres, Nações, Fazenda Rio Grande - PR. b)- Já tem uma previsão de data para que seja realizada esta homenagem ?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informes a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na rua Níger, rua Namíbia e a continuação da Rua Madagascar no bairro Santarém.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei conforme o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande, de propriedade ou de responsabilidade dos portadores de NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) ou de NEFROPATIA GRAVE. Requer ainda, que informe o impacto financeiro decorrente desta isenção.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, analisem a possibilidade de construir um Prédio Público para a instalação de um Módulo da Guarda Municipal, no bairro Jardim Veneza.

Requerem seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analisem a possibilidade de promover a adequação do vencimento inicial de carreira de todas as Classes pertencentes ao Município de Fazenda Rio Grande

Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 112, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica

Regulamenta o adicional por exercício de atividades perigosas aos servidores públicos que especifica.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$: 2.504.350,00 (Dois milhões, quinhentos e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.415.000,00 (Trinta e quatro milhões e quatrocentos e quinze mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). ”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.290,66 (setenta mil duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).

Súmula: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL PÉ DE VENTO, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Fazenda Rio Grande.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESTADUAL BAYARD OSNA.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Fazenda Rio Grande.

Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder doe se precisar pegue” no Município de Fazenda Rio Grande.

Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de 2022, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação do projeto “Guardiões da Praça” na Cidade de Fazenda Rio Grande.

Cria a figura do Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.500, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica e confere outras providências”.