Resumo (26ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$: 2.504.350,00 (Dois milhões, quinhentos e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.415.000,00 (Trinta e quatro milhões e quatrocentos e quinze mil reais).

Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”.

"Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.

Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ”

Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2022.

Ata da 21ª Sessão Extraordinária de 2022

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realize reforma, melhoria e revitalização do parquinho infantil do Centro Multieventos, bem como, instale um novo parquinho próximo às churrasqueiras.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a verificação e manutenção da iluminação pública na Rua Rio Paranaíba, próximo ao número 712, localizada no bairro Iguaçu Il, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Rio Oiapoque Nº 1115, no bairro Iguaçu.

Indico que seja expedido ofício a Companhia de saneamento do paraná -SANEPAR, para que realize um estudo e posteriormente informe a esta casa de leis sobre a manutenção da rede de esgoto na Rua Carlos Gomes em frente ao número 428, bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para pintura viária na Rua Jaguariaíva em toda sua extensão com faixa de pedestres em frente ao número 1360 (Referência Mercado Super Paulista) — Bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, realize a instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Jatobá, em frente ao numeral 337, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que providencie um programa de conscientização contra abandono de animais nas ruas da cidade de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica na seguinte rua: e Rua Av Araucárias Nº 683 no Bairro Eucaliptos

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o replantio das mudas de árvores que foram plantadas na Rua Lucinir Franco da Rocha e morreram, realizem a poda e adubamento das mudas que estão vivas e a capinagem ao redor das mudas das árvores.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Holanda, próximo ao n.º 6/8, Nações.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de recapeamento asfáltico em trechos da rua Rio Tejo entre os números 711 até o 1214 onde apenas operações tapa buracos não estão resolvendo.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a adequação necessária para que o transporte público regular passe/faça paradas/contemple a referida localidade: Endereço: Rua Carlos Falat, (em toda a sua extensão).

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais das seguintes ruas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos: Rua Sequóia, Rua Palmeira,Tv. Pereira, Rua Cajueiro, Tv. Pinus, Tv. Sapopema, Tv. Piqui, Tv. Olmo, Tv. Monjoleiro, Tv Caúna, Tv. Murici, Tv. Cataia, Tv Bordô, Tv Acácia e Tv Álamo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que institui o Programa Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em Fazenda Rio Grande e dá outras providencias.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, referentes a Unidade de Saúde do Gralha Azul, localizada no bairro Gralha Azul: a) Quantos atendimentos são disponibilizados para a população diariamente? b) Quantos médicos atuam na referida Unidade? c) Quantos enfermeiros (as) atendem atualmente na Unidade? d) Qual o tempo médio de espera para os atendimentos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da FazTrans informe a esta Casa de Leis as devidas informações solicitadas abaixo: 1. Quantos servidores este órgão conta no momento? 2. Como é dividido o trabalho realizado dentro da FazTrans e quantos funcionários são designados para cada função? 3. Quais são os automóveis que o órgão utiliza? Definido qual a sua utilidade, e quantidade. 4. Tem algum automóvel parado? Qual é e porque o mesmo se encontra parado?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente informe sobre a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na Rua Rio de Janeiro entre o numeral 709 e 526.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe sobre a possibilidade da implantação de bicicletários em espaços públicos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de reforma e/ou ampliação do CMEI do Iguaçu? 2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais? 3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nesse CMEI?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente realize o conserto da ponte de ferro localizada na Avenida Perdizes próximo ao número 197 — Bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a sinalização horizontal e vertical da rotatória localizada entres a Rua Eslovênia e a Rua Servia no Bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para a troca da ponte de madeira localizada no final da Rua Canários no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento da Farmácia Municipal envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: 1. Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal? 2. Quais tipos de medicamentos estão em faltas; 3. Qual a previsão para reposição de estoque de medicamentos faltantes; 4. Por que há tanta dificuldade para pacientes que procuram as Farmácias Municipais em encontrar determinados medicamentos, principalmente os controlados.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício à COMEC — Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e viabilizem mais horários de ônibus nas Linhas F 29 — Veneza Pedágio e F 25 Colonial, entre os horários 07:00 horas até 08:30 horas e 16:45 horas até 20:00 horas, sendo estes os horários de mais fluxo de usuários, no município da Fazenda Rio Grande/PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a reforma, bem como, ampliação da estrutura, disponibilizando iluminação pública e água potável, no “campinho”, localizada na Travessa Coleirinha, Gralha Azul — Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Meio Ambiente para que a mesma faça o estudo para iluminação dos campos de futebol de grama sintética do Parque Verde, tendo em vista que no período noturno não é possível fazer atividades por falta de iluminação.

Vereador Professor Léo que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer esclarecimentos/providências, através da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, sendo o seguinte: Quais estão sendo as providências da Secretaria de Educação do Estado do Paraná para efetivação/cumprimento integral da Lei 13.935 em toda a Rede Pública de Educação Básica?

Requer sejam realizadas rondas ostensivas no Bairro Santa Maria, pela Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, assim como pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (42 CIA de Fazenda Rio Grande).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para reinício das obras de pavimentação asfáltica da Avenida das Américas, localizada no Bairro Eucaliptos. Requer ainda, que informe quais adequações no projeto estão sendo exigidas pela empresa vencedora do edital para realização desta obra, e, qual o valor exigido como forma de aditivo para o prosseguimento e conclusão desta benfeitoria.

Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 103, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais)

Súmula: “Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências”.

Inclui a redação de dispositivo legal no bojo da Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica.

Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa "Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”.