Resumo (25ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nos servidores de escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realize o recapeamento da Rua Mato Grosso, na extensão entre a BR 106 e Av. Paraná.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua São Luciano no bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras Públicas realize a pavimentação asfáltica no seguinte local : RE - Rua Sélvia em toda a sua extensão no Bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a sinalização horizontal no cruzamento entre Avenida Santa Monica, rua Cassimiro e rua Pará no Bairro Santa Terezinha, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência uma vistoria e reforma nos bancos da Praça Brasil, situada no bairro Nações, em nossa cidade.

Indico para a SECRETARIA DE OBRAS a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Matinhos e na rua Santa Lúcia localizadas no bairro Suzuki a qual se encontra sem asfaltamento, ambas as ruas são linhas de ônibus.

Indico à Secretaria Municipal de Obras Públicas a instalação de estruturas para pontos de ônibus (cobertura, assento, etc.) na Avenida Portugal, bairro Nações, mais especificamente nas proximidades da Distribuidora de Bebidas Baggio e Igreja Brasil Para Cristo, onde já são realizadas as paradas de transporte coletivo. Esta solicitação se faz diante da necessidade de assegurar o conforto, o bem-estar e a proteção aos usuários das linhas de ônibus que têm em seu itinerário a referida via.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo para analisar a possibilidade de realizar a construção da Ponte do Rio Iguaçu, entre a rua Carlos Falat e a Rua Delegado Bruno Almeida

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, da Rua Laranjeiras — Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem a pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci Cubis, todas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie reparos na Praça do Gralha Azul localizada na Av. Portugal esquina com a Rua Juruviaria: A) Troca de lâmpadas dos postes Republicanos; B) Construção de barra para exercício físico, tendo em vista que o existente no local foi colocado por moradores

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombadas na Rua Santo Antônio — Bairro Santa Terezinha.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para manutenção e trocas das lâmpadas e se necessário a instalação de novos postes com braços para iluminação pública no seguinte endereço Avenida Paraná (em toda sua extensão) — Bairro Estados.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, continuação da Av. Nossa Senhora Aparecida, até a divisa com o Município de Araucária, e também, a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Falat, ambas com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a concessão do direito à redução da carga horária, em até 50%, sem desconto proporcional do salário ou qualquer exigência de compensação de horário, ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou condição prevista nessa Lei.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que, juntamente da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo que “Institui a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica”.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Esporte, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis a seguinte informação: - Quais foram as ações efetivas realizadas no âmbito da educação especial em nosso município nos últimos 12 meses

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, forneça as seguintes informações sobre a coleta seletiva: a) Existe no munícipio campanha incentivando a separação do lixo para condomínios residências e domicílios? Se sim como é realizada? b) Há possibilidade de ampliação nos números de dias e horários na rota dos caminhões de coleta seletiva? | c) Há a possibilidade de ser realizado palestras em escolas, unidades de saúde, promovendo maior conscientização para a população? Se sim, pode ser divulgado em plataformas de comunicação e afixação de cartazes?

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Urbanismo para que a mesma informe a esta casa de leis se existe protocolos, pedidos ou notificações para a limpeza de uma área localizada na Av. Mato Grosso esquina com a Paraná, que devido o abandono oferece risco sanitário e de segurança para a população local

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para continuação do asfaltamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, até limite com município de Araucária? 2) Se sim, qual a data prevista para início e término desse asfaltamento?

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, corrija a base de cálculo utilizada (PL 066/2022) para o Fundo Municipal de Cultura, no presente ano de 2022.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a Câmara Municipal à relação atualizada de todos os servidores efetivos que estejam exercendo atribuições distintas dos cargos originalmente investidos no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude estabeleçam a possibilidade da implantação do Projeto Ginástica e Ritmos dentro do Ginásio de Esportes Sergio Luiz Claudino no bairro Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para a contratação por meio de concurso e ou outro método de AGENTE DE SAUDE para a Unidade Básica de Saúde do Gralha Azul e demais UBS do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente forneça a essa casa de leis as seguintes informações: 1- Qual a porcentagem de crianças do nosso município vacinada contra Poliomielite. 2- Essa porcentagem está dentro do recomendado pelo Ministério da Saúde e OMS. 3- Quais ações estão sendo implantadas ou desenvolvidas no; município para alcançar essa meta. 4- (Como se encontra o abastecimento e validade das vacinas do calendário.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se está sendo viabilizada a realização da FEIRA das ONG's, com o intuito de colaborar com a arrecadação de fundos para a manutenção dos projetos sociais realizados por estas organizações. Em caso negativo, solicito a implementação desta Feira, a qual vai ao encontro do interesse público.

Súmula: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado Residencial Gregório" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.255.832,49 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 164.280,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Súmula: “Cria e Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção de Dados, conforme especifica e confere outras providências”.

Inclui e altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica.

Regulamenta os Estágios no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.

Acrescenta dispositivos na Lei 1.209 de 15 de janeiro de 2018.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

MENSAGEM DE VETO N.º 08, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Mensagem de Veto número 10 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 12/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Mensagem de Veto N.° 13/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 103, de 16 de maio de 2002, e suas alterações, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais)

Inclui a redação de dispositivo legal no bojo da Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica.