Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.347, de 09 de janeiro de 2020, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 34.377.966,71 (Trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.991.084,65 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme específica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.586,67 (cento e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.293,33 (noventa e seis mil duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.166,67 (quatrocentos e um mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.535.000,00 (dezenove milhões e quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.074.629,55 (quatro milhões, setenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Altera o artigo 25 da Lei n. 48/2012, com o fim de extinguir o Regime Extraordinário, para instituir a Suplementação de Carga Horária em regime temporário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 298.376,67 (Duzentos e noventa e oito mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Altera a redação de dispositivos legais que especifica.