Resumo (20ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais).

Dispõe sobre a determinação de cancelamento dos autos de infração de trânsito, nos termos que especifica.

Cria na estrutura organizacional da Guarda Municipal a DIVISÃO ANTIDROGAS, com a sigla DIAN, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através Da secretaria competente realize a manutenção dos sinais semafóricos na Av. Cesar Carelli esquina com Rua Rio Ivaí.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na Rua Piquiri em frente ao CMEI no bairro Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras venha conter a área de asfalto que está cedendo no seguinte local: Rua Rio Iraí esquina com a Rua Rio Oiapoque no Bairro Iguaçu Il.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a sinalização com o nome da Rua Prado Ferreira no residencial Sol Nascente no bairro Estados.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de asfaltamento entre a rua, Ceilão e Rua Irlanda.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja verificada a caixa de disjuntor da praça Izaltino Salvador de Souza- Bairro Iguaçu - pois mesmo tendo sido trocadas as lâmpadas ainda persiste o problema de falta de iluminação. b) Que seja feita roçada na praça em toda sua extensão.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a reforma da travessia elevada, na Av. Venezuela, nas proximidades numeral 928, atendendo as dimensões da Resolução n.º 738/2018 do CONTRAN.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a pintura/sinalização em frente ao estacionamento do Colégio Estadual Décio Dossi.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo para que possa ser implantado uma placa com o poema de autoria do Poeta Municipal Gilmar Chiapetti, no monumento “O Guardião”, localizado no Parque Verde, em Fazenda Rio Grande/PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem o patrolamento e ensaibramento na Rua Manuel Reinaldo da Cruz na Fazenda Iguaçu, sendo esta Rua que dá acesso ao Pesqueiro Vó Minda.

indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, instale uma rotatória entre a Av. Brasil e a Rua Jatobá.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada e melhoria na sinalização de trânsito na Avenida Brasil nº 1190, em frente a Igreja Bola de Neve, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e viabilidade para recapeamento da Rua Cisne e placa indicativa de acesso a marginal com saída na Br116.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informem sobre a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na Rua Silvano José Baldan entre a Rua César Carélli e Avenida Paraná.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para criação de uma feira do empreendedor no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Competente (Secretaria de Educação) para que as escolas municipais e colégios estaduais do município através de seus educadores elaborem e executem palestras com orientações sobre o Censo/lBGE 2022.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, seja realizado estudo e viabilidade para que a Rua Juruviaria seja colocada como sentido único até a Rua Japim.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca da, prestação de serviços de corte e poda de árvores com risco iminente a população em suas propriedades conforme dispõe na Lei nº 1204 de 20 Dezembro de 2017 em seu Cap. VIl conforme questionamentos: a) Como é feito o controle da realização deste serviço? Se for feito através de planilhas, que seja disponibilizada cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço; b) Envio da relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como as metragens da limpeza e remoção do material a qual foi realizado em cada uma delas; c) O material recolhido, galhos e outros, vão para qual local? E para que se é destinado?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja a sinalização vertical e horizontal na esquina das Ruas João Quirino Leal e Rua Francisco da Conceição Machado no Bairro Veneza.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de aumento de banheiros químicos nos parques: Multi Eventos e Parque Verde.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações: 1) Há possibilidade e interesse em implantar em nosso município o “Condomínio do Idoso”? 2) Caso haja interesse, há área disponível para implementar esse programa em nosso município?

Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade da criação de uma Secretaria Municipal de Infância e Juventude.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que as seguintes Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis, na localidade São Sebastião: As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; sejam amparadas pela Lei nº 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel; c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de realização de programa de formação inicial e continuada, em nível de Graduação e Pós-Graduação Latu Sensu, para servidores da Rede Municipal de Ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual o número de famílias cadastradas aptas à realizar suas compras no Armazém da Família. Requer ainda, que o Programa Armazém da Família seja reativado urgentemente para que os munícipes possam realizar suas compras no Município de Fazenda Rio Grande.

SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e confere outras providências.

Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências.”