Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, busque possibilidades para que as escolas municipais e Cme'is façam uso do fundo rotativo.

Requer que seja expedido Ofício para a o Prefeito Municipal Marco Marcondes e Secretaria de Urbanismo de Fazenda Rio Grande para que seja enviado projeto de lei do executivo municipal para esta casa de leis para a regularização fundiária da área localizada entre a rua Pernambuco Esquina com a Av. Paraná.
Solicita-se também as informações referentes a localidade, tamanho a área para ser regularizada e planta do local se houver.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a isenção da taxa de coleta de lixo dos moradores de Fazenda Rio Grande, como forma de indenização referente aos danos causados através da Empresa ESTRE AMBIENTAL, como o cheiro insuportável e a desvalorização imobiliária. Requer ainda, que a isenção supracitada seja revertida aos cofres públicos através de multa aplicada à ESTRE AMBIENTAL.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Faztrans) traga as seguintes informações:
1- Qual empresa está responsável por instalação e manutenção de semáforos no município.
2- Porque os semáforos para pedestres foram retirados.
3- Tem previsão para recolocação, manutenção e novas instalações.

Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação de Anteprojeto de Lei em anexo.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente forneça um estudo para implantação de atendimentos voltado para tratamento da saúde da mulher um sábado ao mês nesse município

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feita a contratação em regime de urgência 1 (um) engenheiro de trânsito e ou 1 (um) engenheiro de tráfego.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com à SANEPAR (Companhia de Saneamento Básico do Paraná), viabilize estudos para implementar um programa que leve água encanada ou poço artesiano a toda área rural do Município de Fazenda Rio Grande, nas Ruas Acir Reis Q. Machado, Rua Joaquim do Rosário, Rua Ivo Quirino, Rua Pedro Peça, Rua José O. Quirino situadas na localidade Vila do Rosário, Rua Pedro Barbosa, Rua Brandina Dibas, Rua Pedro Reinaldo Rocha situadas no Campo da cruz.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja refeita a travessia de acesso entre a Tv. Israel e a Rua Bolívia, no trecho de cruzamento na Av. Áustria.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a construção de uma sala multiuso na parte superior do Ginásio de Esportes Guizão de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis a seguinte informação:
- Existe um estudo de viabilidade para incluir no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua da Fazenda (estrada rural Antônio Baldan) no Bairro Santa Terezinha em toda a sua extensão ?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem:
1. Porque não foi concluído o asfalto e calçada na rua Trav. Rio Cachoeira no Bairro Iguaçu ? Há projeto para o mesmo?
2. Existe no local acima mencionado esgoto “a céu aberto” de quem seria a responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas ou da Sanepar ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Veneza.
1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Veneza, na rua João Cabral de Melo Neto, próximo a UBS do referido bairro?
2) É possível Implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”?
3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre?
4) Há possibilidade de construção de pista para caminhada?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre a oferta de kits de alimentos da agricultura familiar local, durante as férias e recesso escolar, para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de ampliação da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, com a edificação de novas salas de aula, ginásio, ampliação do refeitório, ou, então, a construção de uma nova escola municipal no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Estadual ALEXANDRE AMARO do PARTIDO REPUBLICANOS, solicitando do mesmo esforços no sentido da aquisição de uma AMBULÂNCIA para o 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS de Fazenda Rio Grande.