Resumo (18ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e confere outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 34.377.966,71 (Trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.991.084,65 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme específica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.586,67 (cento e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.293,33 (noventa e seis mil duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.166,67 (quatrocentos e um mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.535.000,00 (dezenove milhões e quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.074.629,55 (quatro milhões, setenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.216.153,16 (onze milhões, duzentos e dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 298.376,67 (Duzentos e noventa e oito mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Fazenda Rio Grande.

Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Santo Antônio, A Semana dos tropeiros e A Semana farroupilha e dá outras providências.

Estabelece o “Programa RG nas Escolas no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos legais que especifica.

Altera e acrescenta dispositivos à LEI Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 e dá outras providências”

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Mensagem de Veto número 10 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Publicas),que realize estudo e viabilidade para troca e/ou revitalização de ponto de ônibus localizado na Avenida Portugal frente ao numero 3008.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras), que realize estudo e viabilidade para ampliação e calçamento com paver ou pavimentação no ponto de ônibus localizado na Rua São Clemente próximo ao número 923 referência Mercado Ceará — Bairro Santa Terezinha

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, instale uma lombada na Rua Groelândia, bairro Eucaliptos, frente às casas de número 818 e 891.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente do Município, realize um estudo para que seja implantada placas indicativas dos principais bairros e serviços, neste município, bem como Hospitais, postos de saúde entre outros que sejam necessários.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na Rua Salgueiro no trecho da Avenida Araucária até Rua Gerivá, localizadas no Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Travessia elevada na Avenida Holanda N:110, Nações, Fazenda Rio Grande - PR, em frente à Escola Valdineia dos Santos. b) Recuo da calçada ou rebaixamento do meio fio para embarque e desembarque de estudantes.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras venha concluir o calçamento no seguinte local: -Rua Rio Palmeirinha Nº 367 entre as ruas Rio Timbú e Rio Ivaí no Bairro Iguaçu.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Rua Guará no trecho entre a Av. Condor e a Rua Tordos, no bairro Gralha Azul.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, viabilize um mutirão de limpeza com a retirada de lixos e roçagem na Rua Colômbia ao lado da residência nº 1337, e na oportunidade realize uma limpeza em toda a calçada por onde transita os pedestres, sendo localizado no bairro Nações, neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização da pavimentação asfáltica, no final da Avenida Condor, no Bairro Gralha Azul — Fazenda Rio Grande — PR.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte. REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar as seguintes matérias de interesse do Município: 1. Acidente Fatal do trabalhador Sr. João Luiz Kubis ocorrido no dia 25/06/22 no aterro sanitário admistrado pela Empresa Estre Ambiental S/A, e localizado no bairro Iguaçu neste Município; 2. O cumprimento contratual por parte da Empresa Estre Ambiental S/A, qual instituiu o SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Fica determinado o prazo de 9

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de informatizar tecnologicamente os professores e alunos das escolas municipais.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente forneça informações se existe previsão para retomada do Programa “Troca verde”, que tem como objetivo realizar a troca de matérias recicláveis, por frutas verduras e legumes da estação. a) Se sim já existe data prevista?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre o embargo da pavimentação na Rua Escócia próximo ao nº455 no bairro Nações. a) Quais os motivos que a obra foi paralisada? b) Existe interesse do município em finalizar a obra? c) A referida rua existe há quanto tempo? d) Há possibilidade de pedido da finalização da pavimentação asfáltica via judicial?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de implantar em nosso município o Canil da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Obras Públicas de acordo com o que dispõe o Art.66, inciso XIII da Lei Orgânica desse município, preste informações a esta Câmara Municipal acerca dos seguintes questionamentos: - A qual das secretarias compete a manutenção e limpeza dos banheiros no Parque Verde e Multieventos; - Existe a possibilidade da empresa terceirizada contratada por esse município fazer essa trabalho e mantê-los sempre limpos e em condições de uso para a população que ali os utilizam ?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade de um recuo para a parada de ônibus cito á rua: - Av Nossa Senhora de Aparecida Nº 2633 em frente ao Condomínio Residencial Bosques de Ipê Il no bairro Santa terezinha.6. Rua Chopim.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Av. Portugal, no trecho entre a rua Juruviaria e a rua Quênia no bairro Gralha Azul.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades, que são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para segurança das nossas crianças e adolescentes nas saídas das escolas. 1) Há projetos para intensificar a segurança no entorno das escolas municipais e colégios estaduais de nosso município? 2) Quais ações já estão sendo desenvolvidas neste ano de 2022, para segurança dos estudantes durante as entradas/saídas das entidades escolares? 3) Há profissionais da segurança pública do município capacitado para dar palestras de orientação e conscientização aos estudantes a respeito de violência fisica/verbal, consequências e responsabilidades nas escolas/colégios do município?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para mudança no ciclo de tempo do semáforo localizado na Avenida Brasil cruzamento com Rua Itália.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de manilhamento da esquina da Inhambú com Travessa Ema, respondendo os seguintes questionamentos: 1 — porque houve a interrupção da obra? 2 — qual a estimativa de conclusão da obra?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Avenida Mato Grosso, localizada no Bairro Estados neste Município. Informe ainda, se está revitalização será realizada pela prefeitura Municipal ou se compete à ESTRE ambiental.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para que seja realizado o manilhamento e saneamento básico na Rua das Camélias, bairro Eucaliptos neste município.

Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo envie um ofício para a Companhia de Abastecimento do Paraná (SANEPAR), para que dê explicações aos moradores do Bairro Nações (especificamente no Santarém), sobre a baixa pressão da água que está chegando ou não nas residências daquela localidade.

SUMULA: “Dispõe sobre a consolidação de leis que instituem isenções e/ou Reduções do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 589.718,00 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e dezoito reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 827.352,38 (oitocentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.331.929,14 (um milhão, trezentos e trinta e um mil novecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).

Súmula: "Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal n. 92, de abril de 2014, conforme específica".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.949.523,65 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).

SUMULA: “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de Fazenda Rio Grande.

Súmula: “Institui o Programa Emprega Mais Fazenda Rio Grande", na forma em que especifica, e dá outras providências.”

Súmula: “Cria na estrutura organizacional da Guarda Municipal o Grupo RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL, com a sigla ROMU, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências".

Súmula: “Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais de Fazenda Rio Grande nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas".

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Fazenda Rio Grande/PR, com o intuito de combater O bullying infantil e a pedofilia e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instalação de Sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Guarda Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais Porteira Adentro, e dá outras providências.