Resumo (15ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 827.352,38 (oitocentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.331.929,14 (um milhão, trezentos e trinta e um mil novecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).

Altera a redação de dispositivos legais que especifica.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

Implanta os grupos de exercícios terapêuticos preventivos (GETEP) no município de Fazenda Rio Grande.

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2022

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras ao órgão responsável Faztrans para a, instalação de ondulação transversal “lombada” na seguinte rua: -Rua Servia Nº 621 frente a rede de alta tensão Copel no Jardim

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras) realize estudo e viabilidade para construção de nova ponte de travessia ou colocação de tubos de concretos (manilhas) na região localizada no final da Rua Canários/Araras — Bairro Gralha Azul.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o estudo para a construção de uma pista oval de Flat Track no Centro de Multievento de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: 1) Pavimentação asfáltica na rua Fortaleza — Bairro Santa Maria — especialmente em frente à Escola Municipal Santa Maria. 2) Construção de calçadas para pedestres na quadra, em frente à Escola Municipal.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras Públicas, realize o recapeamento da rua Rio Iguaçu, no trecho localizado entre as ruas Rio Piraí e Rio Oiapoque, no bairro Iguaçu, neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação da sinalização de trânsito da referida localidade (placa de velocidade e placa de pare) e para que seja realizado um estudo técnico a fim de analisar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade e faixas para proibir o estacionamento de carros. Endereço: Rua Tangará, nº 1136, Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande, Paraná.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica na rua Rio Iguaçu, entre rua Oiapoque e Rio negro que se encontra em péssimas condições.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem a drenagem e a limpeza da beira do Rio Mascate desde o bueiro na Rua João Quirino leal, em uma extensão aproximada de 500 metros sentido Vila São Sebastião no bairro jardim Veneza.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize um levantamento sobre possibilidade de construção de um parque linear na vila 1º de Maio, e indica-se o nome de Laurentino Crespim Machado um dos pioneiros da vila.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feita a sinalização horizontal e vertical da Rua Rio Eufrates esquina com Rua Rio Volga e Rio Eufrates com a Rio Ivaí.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Coqueiro, no trecho localizado entre as Ruas Juazeiro e Gerivá, Bairro Eucaliptos neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme a Lei Complementar nº 158/2017 art.17, envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: a)- Quais são os requisitos necessários para que os munícipes tenham o direito a estes benefícios? b)- Cópia da lista de beneficiários que já receberam a cesta básica até a presente data deste requerimento; c)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; d)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; e)- Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; f)- Relatório de quantas cestas estão sendo disponibilizadas mensalmente; g) - Cópia da lista de presença, ou seja, documentos que comprovam a descrição que atendam o Artigo acima citado.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre os terrenos de propriedade da Prefeitura que ainda se encontram vagos. a) Quantos terrenos estão vagos? b) Quais suas localizações? c) Existem projetos para os terrenos que ainda se encontram vagos? Se sim, quais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente informe as seguintes informações anunciadas pelo Prefeito referente a BR-116/PR entre o KM 125 a 127 do nosso Município: (1º) Existe algum planejamento urbano, projeto de obra ou expansão para uma maior mobilidade urbana para reduzir riscos de acidentes no trecho da BR citado acima? (2º) Se existe algum projeto, há previsão de inicio e termino para a obra? Também qual seria o valor estimado para a readequação da obra? (3º) Existe plano de mudanças para reestruturar o trânsito, interligando a BR a cidade, transporte público, ciclovia e circulação de moradores, agilizando o deslocamento entre os setores Norte e Sul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe sobre a fila de espera de consultas e exames especializados, respondendo os seguintes questionamentos: 1. Qual é, hoje, a fila de espera para exames e consultas especializadas? 2. Qual o tempo médio entre o agendamento e a realização do mesmo? 3. Quantos procedimentos foram realizados desde janeiro/2022 até a presente data? 4. Solicito que o número venha discriminado por ano e tipo de exame. 5. Quantos pacientes aguardam há mais de 3 meses para agendar um exame e consulta especializada? 6. Qual o tempo médio de marcação de cirurgia eletiva e quais os 10 procedimentos mais solicitados em janeiro/2022 até a presente data? 7. Levantamento detalhado do número de pacientes que esperam liberação e agendamento para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), separado por áreas para consultas por especialidade, exames e cirurgias, onde tais informações poderão ser dispon

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projetos de ampliação e/ou reforma da escola Municipal Santa Maria? 2) Se sim, quantas salas de aula estão previstas na ampliação? 3) Há previsão de recuperação ou troca do telhado da construção já existente? 4) Há previsão de melhorias na cobertura da quadra esportiva?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta casa de leis, se existe planejamento para o aumento do número de atendimentos com as especialidades em neurologia e psicologia.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Educação de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a lei 1522/2022.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda juntamente a COMEC — Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Leblon Transporte de Passageiros, analisando a possibilidade da retomada com o transporte coletivo que faz a linha Passo Amarelo/Rio Abaixo no horário de 12h30min, averiguando também a viabilidade de haver a integração desta linha.

Requer seja realizado um estudo técnico qualificado acerca da mobilidade urbana do município de Fazenda Rio Grande, visando possibilidades para melhorias no trânsito.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize um estudo para implantação de sinalização com dispositivo catadióptrico na Rua lrerê com Rua Flamingos.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja realizado um estudo visando a viabilidade da criação de uma de uma FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se esta sendo cumprida a Lei nº 1.398/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry a qual "Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande.

SÚMULA: “Inclui a redação do parágrafo único no bojo do artigo 13 da Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 6.921.000,00 (Seis milhões e novecentos e vinte e um mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.872,09 (um milhão, cem mil oitocentos e setenta e dois reais e nove centavos)”.