1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
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SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$1.064.068,04 (um milhão, sessenta e quatro mil sessenta e oito reais e quatro centavos).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez mil reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar adicional por serviço extraordinário, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação.
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