Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 955.379,76 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.071.417,22 (quatro milhões e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.010.653,15 (oito milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, localizada na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, Bairro Batel, Curitiba / PR, aos cuidados do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Coronel Romulo Marinho Soares, para que informem à esta Casa de Leis se está em andamento projeto para construção e instalação de um Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nas áreas doadas ao Estado pelo Município de Fazenda Rio Grande, através das Leis 1159/2017 e 1160/2017.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através da Secretaria competente as seguintes informações:

Que seja feito um estudo de pavimentação num trecho já existente entre as ruas Pau Brasil e Rua Flamboyant, a rua em questão é a continuação da travessa Mogno.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, para que informe o andamento do processo de construção do CMEI Santa Maria.
1 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a conclusão do processo);
2 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega da conclusão da obra.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, localizada na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, Bairro Batel, Curitiba / PR, aos cuidados do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Coronel Romulo Marinho Soares, para que informem à esta Casa de Leis se está em andamento projeto para construção e instalação de um Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nas áreas doadas ao Estado pelo Município de Fazenda Rio Grande, através das Leis 1159/2017 e 1160/2017.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas junto ao órgão responsável Faztrans venha em parceria desenvolver um estudo técnico para viabilizar a possibilidade de um redutor de velocidade “lombada” na seguinte rua: - Rua Castanheira prox. ao número Nº 289 no Bairro Eucaliptos.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, verifique qual a possibilidade de um estudo do solo e recapeamento/revitalização da Rua Rio Tejo, esquina com a São Natalino no bairro Santa Terezinha, que encontra-se em situação de erosão.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes ruas.
1) Há projeto para término do asfaltamento das Ruas Rio Guaporé e Rua Rio Mekong — Bairro Iguaçu (entre a rua Rio Ivaí e Terreno defronte à UPA.
2) Há projeto para asfaltamento da Rua Gerivá — Bairro Eucaliptos?
3) Há previsão para início de tais benfeitorias.

Requer sejam apresentados relatórios ou pareceres sobre o Plano de Governo e Plano de Gestão da Secretaria de Meio Ambiente, de gestão dos resíduos, as licenças ambientais ativas e provisórias e como está fiscalização das obras vigentes em nosso município

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, informe a essa Casa de Leis qual será a programação para o Dia dos Cuidados com a Voz?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Municipal da Administração realize pagamento do rateio dos recursos provenientes do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), conforme determina a Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), viabilize estudos para implantar um programa que leve água encanada a toda a área rural do Município de Fazenda Rio Grande, estando incluso nesse programa as localidades do Passo Amarelo, Vila do Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio Abaixo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, seja realizado estudo e análise para implantação de uma lombada na Rua Estados Unidos próximo a cruzamento com Rua Mali, Bairro Nações.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre a estrada do areal no bairro Iguaçu 2.
1° Existe algum projeto para implantação do asfalto;
2° Se sim, em que fase está;
3° Qual será o custo desta obra;
4° Será uma obra custeada pelo Município, ou tem alguma parceria com o Governo do Estado;
5° Qual a previsão de início desta obra;