Resumo (6ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.010.653,15 (oito milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.071.417,22 (quatro milhões e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 955.379,76 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos)”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)”.

A) Instalação de lombadas e ou travessia elevada, na extensão da Rua Sérvia. B) Sinalização vertical e horizontal do local. C) A rua em questão tem aproximadamente 1200 de comprimento D) A rua mencionada, aos finais de semana, é usada como local de rachas.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize um levantamento e parecer de quantas crianças portadoras de necessidades especial, cadeirante tem atualmente matriculadas na Apae do município. Solicito que seja fornecido a esses alunos transporte adaptado para cadeirante, garantindo acessibilidade, igualdade e inclusão social.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a reforma nos brinquedos de um parque infantil situado na Praça Izaltino Salvador de Souza, localizada na Rua Rio Faxinal, no bairro Iguaçu.

Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de roçada e reparo nas tampas dos bueiros na extensão da Rua Sibipiruna bairro Eucaliptos, dos números 51 ao 285.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que criem no prédio da antiga Escola Rural Neiry Riek, localizada na Estrada do Rio Abaixo área rural deste município, um espaço de lazer tendo uma cancha de areia e/ou playground, analisando que esse espaço público se encontra desativado.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras ao órgão responsável Faztrans a instalação de uma “faixa elevada para travessia de pedestres” em frente a Escola Municipal Luiz Nichele na Rua Eritréia Nº171 Jardim Santarém Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a roçada e reparos nas calçadas localizadas na Avenida Paraná, Bairro Pioneiros neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Travessia elevada na rua Canadá, em frente à Escola Dom Bosco, número 50. b) Recuo da calçada ou rebaixamento do meio fio para embarque e desembarque de estudantes.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que promova o policiamento no entorno das Escolas Municipais, em especial nos horários de entrada e saída dos alunos.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a manutenção de iluminação da praça localizada na Rua Rio Guarani, próximo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Indicam que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre, no terreno nº 144 da rua São Jorge, no bairro santa Terezinha, neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de duas lombadas, entre a Avenida Brasil e a Avenida Tomaz Edison de Andrade, uma antes e outra depois das Entradas do Jardim Brasil e a entrada do Greenfield.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitando-lhe envidar os esforços necessários no sentido de obter, junto ao Governo Federal ou Governo Estadual, a verba pública necessária para que o Município de Fazenda Rio Grande realize a compra de um Caminhão Pipa, uma Retroescavadeira e uma Patrola.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.) realize estudo para pavimentação asfàltica nas seguintes ruas: 1- Rua Ceilão, Bairro Nações. 2- Rua Joinville, Bairro Estados. 3- Rua Blumenau, Bairro Estados. 4- Rua Maranhão, Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, para mudar o sentido do tráfego da Rua Holanda no perímetro entre a Rua Suécia e Av. Paraguai.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma no Colégio Estadual Dr. Bayard Osna, que está localizado na Rua Rio Santana, nº 459, Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Alexandre Amaro do partido Republicanos para que o mesmo disponibilize 2 (dois) veículos para a Secretaria de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis as seguintes questões: - Informar se as consultas fora de domicílio (ginecologia, obstetrícia, pediátrica, exames de mamografia e ultrassonografia) são realizados via SUS ou mediante algum convênio. Caso seja convênio indicar o qual se refere. - Informar a quantidade de mulheres em espera por cirurgia eletiva (saúde da mulher, incluindo oncologia), especificando a cirurgia a ser realizada. - Indicar o tempo médio de espera para realização de consultas ginecológicas, obstétricas, pediátricas, exame de ultrassonografia (saúde da mulher), exame de mamografia e consulta oncológica. - Informações sobre as consultas fora de domicílio, são reais.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, qual a previsão de envio do Projeto de Lei referente ao REFISFAZ para o ano de 2022. Requer ainda, que o prazo para os contribuintes aderirem ao programa seja estabelecido com data inicial imediatamente após a sua publicação e com data final estendida até o mês de Dezembro de 2022.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Pefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades, que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para cuidados da saúde de crianças com síndrome de aspecto autismo: 1) Quais ações já são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para cuidar da saúde de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)? 2) Há espaço físico adequado para atendimento a pessoas com esse transtorno? 3) Há profissionais especializados para atendê-los?

Requer, seja expedido ofício a Coordenação da região metropolitana de Curitiba — COMEC, Leblon e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que realizem estudos e consequentemente a implantação de uma linha que liga o Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande e a Linha Verde de Curitiba.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação e do Esporte do Estado do Paraná - SEED/PR, para que possa atender a Comunidade Escolar do Centro Estadual de Educação de Fazenda Rio Grande — CEEP, que questiona a forma de ministração das aulas dos cursos técnico de Desenvolvimento de Sistemas e o de Administração, neste município.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria responsável, para que O secretário informe o prazo de finalização de obras nas ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmital e Rio Passauna, situadas no Bairro Iguaçu.

Requer sejam realizados novos estudos para verificação se os locais onde estão instalados os protótipos de trânsito são viáveis/adequados com a logística do município.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Obras para que a mesma informe a esta casa de leis se existe algum projeto, cronograma ou ação prevista para a ligação dos dois pontos da rua Rio de Janeiro no bairro Estados.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos”.