Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos”.

SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Municipal de Cultura envie a essa casa de leis as seguintes informações:
a) Quais são os projetos oferecidos para a população?
b) Quais os requisitos para participar das atividades disponibilizadas pela secretaria?
c) Como fazer a inscrição para participar dos projetos?
d) Quantas pessoas são atendidas pelos projetos e oficinas?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão:
• Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Rio Iraí nº80 ? pequeno trecho sem asfalto que acessa a entrada da Estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer à Companhia de Saneamento do Paraná, o seguinte:
1. Requer sejam apresentados os relatórios (dos últimos cinco anos até a presente data) com os resultados do monitoramento e controle de qualidade das águas que abastecem o município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal- Região Leste- para que informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para a instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual foi o gasto detalhado com todas as empresas que prestaram serviços médicos no ano de 2019, 2020 e 2021 (número de plantões por profissional, valor pago por plantão e tudo que se referir a despesas médicas). As informações devem ser enviadas detalhadamente, mês a mês separadas pelos seguintes locais: UPA24h, Maternidade e se houver em outro setor também.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal:
1) Há projetos de obras de ampliação e reforma do CMEI Santa Terezinha?
2) Há previsão de construção de novas salas de aula na escola?
3) Há previsão de recuperação dos equipamentos de recreação da escola?
4) Há previsão da construção de sala para brinquedoteca?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma no Colégio Estadual Dr. Bayard Osna, que está localizado na Rua Rio Santana, nº 459, Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe a esta casa de leis, se existe um planejamento para reativar o Programa Castra Móvel, em Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente Faztrans, para analise de fazer um recuo lateral de via para estacionamento, em frente a Unidade de Saúde Gralha Azul.