Resumo (4ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$1.064.068,04 (um milhão, sessenta e quatro mil sessenta e oito reais e quatro centavos).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 845, de 08 setembro de 2011, alterados pela Lei Municipal n. 1202, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez mil reais).

SÚMULA: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 47, de 1.º de dezembro de 2011 alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.

Súmula: INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes ações para a valorização da Praça Izaltino Salvador, popularmente conhecida como Praça Tapajós, no bairro Iguaçu: a) Limpeza e roçada periódicas; b) A manutenção e/ou instalação de equipamentos recreativos e esportivos; c) A realização de patrulhamento preventivo, principalmente nos períodos da noite e da madrugada.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência uma vistoria e reforma na Praça Brasil, situada no bairro Nações em nossa cidade. Focando principalmente no calçamento e na limpeza do local sendo necessário a roçagem e limpeza entre as pedras do calçamento.

Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica na Travessa Palmas a partir do número 149 no bairro Estados, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a sinalização,vertical de transito de: (Rua sem Saída) da Rua Beija Flor localizada no bairro Gralha Azul, neste município.

Indicam que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, providencie a pavimentação asfáltica na Rua Cabo Verde e nas ruas em seu entorno, no bairro Nações, neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a reforma e a ligação dos bebedouros de água no terminal de transporte público de Fazenda Rio Grande/PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Faztrans para que façam a instalação de placas indicativas com nomes de ruas, sendo elas: Tom Jobim, Casimiru de Abreu, Zélia Gatai, Paulo Leminski, João Cabral de Melo Neto e Travessa Francisco Boarque de Holanda. Indico também para que seja feita a manutenção das placas indicativas que já se encontram instaladas no bairro Jardim Veneza.

Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de roçada e limpeza na extensão da Avenida Francisco Ferreira da Cruz, e limpeza de todos os pontos de ônibus da localidade.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada em frente a Emater no bairro Eucaliptos.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Biguá, próximo ao n.º 2062, Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente e órgão responsável pela iluminação pública, realize a troca de lâmpadas nos seguintes locais: * Praça Izaltino Salvador de Souza, Rua Rio Japurá 1161 Bairro iguaçu I * Rua Guaritá entre os números 220 a 338 Bairro Eucaliptos

Indico que seja expedido ofício ao Exmo Sr Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre e a revitalização areia do parque, na Praça no Sidon localizada na Travessa Framboeseira ao lado da associação de moradores do bairro.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre a estrada do areal no bairro Iguaçu 2. 1° Existe algum projeto para implantação do asfalto; 2° Se sim, em que fase está; 3° Qual será o custo desta obra; 4° Será uma obra custeada pelo Município, ou tem alguma parceria com o Governo do Estado; 5° Qual a previsão de início desta obra;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022: 1) Quais ações serão desenvolvidas para a simplificação do processo de emissão de alvarás? 2) Quais ações serão desenvolvidas para a otimização dos serviços prestados pela Sala do Empreendedor? 3) Quais os cursos de capacitação profissional serão ofertados pelo Centro de Iniciação Profissional (CIP)? 4) Qual o planejamento para captação de vagas e empregabilidade da Agência do Trabalhador? 5) Qual o plano de ação para fomentar a vinda de novas empresas para a nossa cidade?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, se existe um planejamento para a Construção de uma sede própria, para o CENTRO POP- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, em Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja realizado e enviado à esta Casa de Leis, um estudo para realização de construções de escolas estaduais em Fazenda Rio Grande, haja vista a necessidade deste município de Fazenda Rio Grande. No mesmo sentido, indaga-se; Quando serão construídas novas escolas neste município? Há previsão? Há estudo realizado para novas construções?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a pavimentação das seguintes ruas: Rua Aluísio Azevedo, Rua Carlos Gomes, Rua Rui Barbosa, Rua Guimarães Rosa, Travessa José de Alencar, Rua A e Rua B, todas estas posicionadas na localidade do Jardim Colonial, Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Obras de Fazenda Rio Grande, para que a mesma forneça a esta casa de leis as informações referentes ao asfaltamento da Tv. União da Vitória esquina com a Rua Campinas e Tv. Jandaia, às quais fazem frente com a Unidade Básica de Saúde Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e à SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), para que informe à esta Casa de Leis com a máxima urgência a data prevista para o início das obras de extensão da rede de água potável nas Ruas Estrada Municipal do Tietê e Carlos Falat, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, informe a essa Casa de Leis quais são os projetos realizados pelo município para a preservação da saúde dos idosos? Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, informe a essa Casa de Leis quais são os projetos realizados pelo município para a preservação da saúde dos idosos?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educação, especialmente respondendo os seguintes questionamentos: 1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisição, especificando as datas; 2 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para aquisição e distribuição dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente até a distribuição nas unidades da rede municipal de educação): 3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as razões pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada um

Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, venha dar uma previsão para a conclusão da contenção de erosão na Rua Av. Nossa Senhora Aparecida prox. ao número Nº 1746, sobre o Rio Mascate, recorrente as fortes chuvas.

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis quais foram os gastos efetuados com mascaras de proteção durante o período de 2020 e 2021 mês a mês.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Súmula: Suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.