Resumo (36ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.”

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na Rua Rio Ivaí próximo ao Cemitério Municipal.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie o término urgente da obra da praça, localizada no bairro Gralha Azul (Vila 1 de Maio).

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical, incluindo lombadas, na Avenida Santa Mônica, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e Avenida Rio Amazonas.

Indico para ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretarias Competentes a necessidade de manutenção no perímetro da Av. Áustria no espaço que se inicia na Avenida das Américas e vai até a Rua El Salvador. A extensão precisa de roçada nos canteiros e pintura de sinalização asfáltica.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a implantação de uma rotatória na Rua Mato Grosso com Rua Jaguariaíva e a retirada do semáforo que ali existe.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente do Município, realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres, pintura das faixas de sinalização em frente ao CMEI Vovô Juca Rocha, Rua Rio Tiete769 - Iguaçu.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal -para que, através da Secretaria de Assistência Social, realize a assinatura de Termo de Cooperação Técnica juntamente a Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de São José dos Pinhais-PR. O presente termo tem por finalidade a realização de triagem da população em vulnerabilidade social, com o fito de avaliar a condição de hipossuficiência, possibilitando a nomeação de advogados dativos, nos exatos termos dispostos na Lei Estadual nº 16.664/2015 e no regulamento da Advocacia Dativa 21/2019.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento das Ruas Antônio Bertolino da Cruz e Pedro Franco situadas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Tietê, continuação da Av. Nossa Senhora Aparecida. Solicito também, a viabilização da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Falat.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente realize estudos para a construção de uma travessia elevada na Rua Thomas Edison de Andrade Videira, próximo ao número 478, no bairro Greerntfield.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a manutenção da iluminação pública em frente a Paróquia Nossa Senhora da Luz localizada na rua Quero-quero no bairro Gralha Azul neste município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize os ajustes necessário para que o Semáforo da Avenida Portugal, próximo ao numeral 892, passe a operar em quatro tempos.

Requer seja expedido ofício à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao terminal do Sitio Cercado, em Curitiba.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Nassib Hammad para que, através da secretaria competente realize um estudo para que seja executada a desapropriação do bosque localizado entre as ruas Guaritá, Castanheira e Vinheiro para a construção de um parque ecológico em nosso município.

Requer que seja expedido ofício a Planalto Sul/Arteris, para que juntamente com a Policia Rodoviária Federal, nos horários de alto fluxo de manhã e a tarde na BR 116, entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, autorize que os ônibus utilizem o acostamento em suas viagens.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria competente preste informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.451/2021, de 19 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no município de Fazenda Rio Grande”, acerca das seguintes questões: 1- Existe alguma medida tomada pelo poder público para dar efetividade a esta lei municipal? 2- Existe uma lista dos materiais doados que estão disponíveis para retirada e suas respectivas quantidades? 3- Está sendo viabilizada alguma forma de cadastramento dos interessados em realizar essas doações?

Requer seja expedido oficio ao Exmo senhor Prefeito Junto a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Lei a quantidade em números de táxis, data das licenças cedidas e transferências ocorridas nós últimos 5 (cinco) anos. Bem como as Licenças expiradas e canceladas, além do valor arrecadado com as taxas neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde para que em caráter de urgência informe a esta casa de leis como será a organização das atividades do sistema de saúde municipal, principalmente nas duas últimas semanas do mês de dezembro.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis o planejamento/cronograma visando implementar a Campanha Dezembro Verde, instituída pela Lei 1415/2020, cujo objetivo é promover ações educativas para evitar o abandono de animais no município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício à Companhia de saneamento do Paraná (SANEPAR), para que remeta posteriormente a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de funcionamento da rede de esgoto implantada no loteamento Green Maria no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de aplicação da Lei Complementar nº 163/2018, a qual concede 10% (dez por cento) de desconto além do já estabelecido para o pagamento à vista do IPTU/2022 sobre os imóveis que sejam utilizados para atividades industriais, comerciais ou de serviços.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis as seguintes informações referentes a Unidade Escolar de Educação Infantil - CMEI PALMEIRA: a) Em qual fase a obra se encontra? b) Qual o prazo de entrega da obra? c) Quantas vagas serão oferecidas? d) Qual valor total de investimento da obra? e) Tendo em vista o prazo de entrega da obra seria para o dia 24 de novembro de 2020, e a obra ainda não foi finalizada, a prefeitura irá pagar aditivos para que o andamento da obra continue? se sim, qual o valor?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre: a) Explique o porquê vários contribuintes estão recebendo cobranças indevidas de IPTU, tendo em vista que nestes casos os impostos encontram-se pagos. b) Apresente o valor gasto com Correios pelo Departamento de Arrecadação nos anos de 2020 e 2021. c) Explique o porquê contribuintes que possuem Taxas, REFIS em aberto, receberam cobranças individualizadas acarretando gastos desnecessários com Correios. d) Caso as denúncias sejam afirmativas informe quais os procedimentos administrativos deverão ser aplicados.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Nassib Hammad para que, através da secretaria competente nos forneça a seguinte informação: e Às unidades básicas de saúde deste município estão encaminhando os pacientes para realizar o exame de endoscopia”? Se sim, como está sendo feito o agendamento e onde está sendo realizado o exame.

ASSUNTO: PEDIDO DE POTENCIALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO NAÇÕES. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e Requer sejam adotadas estratégias a fim de potencializar a segurança pública na Avenida Paraguai, no Bairro Nações, em Fazenda Rio Grande/PR.