Resumo (35ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 08/2021 do Legislativo Municipal”.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei Complementar de nº 04/2021 do Legislativo Municipal “.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei de nº 039/2021 do Legislativo Municipal “.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei de nº 060/2021 do Legislativo Municipal”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica.”

Súmula: “Altera a Lei nº 28 de 30 de dezembro de 1993 que Institui o Código Tributário de Fazenda Rio Grande — PR”

SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos”.

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências”.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, oficie a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR -— para que viabilize a instalação da rede de esgoto na Rua São Pedro no trecho entre a Avenida Santa Mônica e Avenida São Cristóvão, no bairro Santa Terezinha.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie sinalização vertical e horizontal em toda extensão da rua Estados Unidos, localizada no bairro Nações.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras Públicas, em atenção ao ofício 181/2021 desta secretaria, solicitamos que viabilize estudos e projeto de calçamento de toda extensão da Rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro Santa Terezinha.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os frequentes e crescentes ataques de hackers a documentos públicos, bem como os avanços tecnológicos na área da segurança digital, indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio do setor competente, desenvolva um plano municipal de digitalização de documentos, que permita o salvamento de arquivos em nuvem, software próprio ou outro sistema, garantindo a salvaguarda das informações relacionadas à administração pública.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a sinalização vertical e horizonatal no loteamento Green Maria localizado no bairro Estados.

Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de recapeamento asfáltico, limpeza da passagem de pedestres e confecção de calçamento na rua São Jeremias no bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a conclusão da construção das calçadas, Juntamente com a sinalização horizontal e vertical das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Amazonas e Rio Ivaí, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres, na Av Portugal, esquina com a Av. Islândia prox. ao número 15/1.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria competente realize a manutenção, bem como roçada e jardinagem, de TODAS as Unidades de Saúde Municipais e Secretaria Municipal de Saúde.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência estudos técnicos visando a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente a Escola Recreativa, localizada na Avenida Áustria esquina com a Rua Mandarin, no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal para que o mesmo junto com a secretaria de obras esteja Realizando o Alargamento e Pavimentação da Rua Roraima no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize estudos e implemente o Programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEI'S de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize à limpeza, roçada e desassoreamento as margens do córrego localizado na Rua Pinheiro bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, estude a possibilidade de criação de uma guarda municipal escolar.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações: 1. Quantos atendimentos foram realizados pelo Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data? 2. Enviar cópia das escalas de trabalho, plantões e folha ponto dos conselheiros tutelares desde 01/01/2021, até a presente data. 3. Enviar relatório de gastos com combustível e diário de bordo dos veículos do Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data. 4. O quadro atual de conselheiros tutelares está suprindo a crescente demanda de atendimentos do município? 5. Referente aos casos de evasão escolar, quais medidas estão sendo realizadas pelo Conselho Tutelar? Estão sendo efetivas? 6. Existe algum trabalho do conselho tutelar para conscientizar a criança de seus direitos e deveres nas instituições de ensino? 7. Existe um cronograma de visitas às escolas municipais e CMEIs?

Requer que seja expedido ofício ao Detran-Pr, para que o diretor-geral Wagner Mesquita inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante de Exames.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações: 1. Estão ocorrendo fiscalizações e testes para verificar a qualidade da água do Parque Verde e Parque Multieventos? 2. Quantas verificações foram realizadas no ano de 2021 e quais os resultados? 3. Existe um cronograma de fiscalizações para verificar a qualidade da água? 4. Quais medidas estão sendo realizadas para evitar tal problema? 5. Está sendo realizada limpeza dos lagos? Quando foi realizado? Quando será realizada novamente? 6. A Secretaria de Meio Ambiente realizou o repovoamento de peixes (alevinos) nos lagos? 7. Quais despesas ocorreram em 2021 para verificar a qualidade e o tratamento da água, para evitar que os peixes morram e para repovoar os lagos?

Requer seja expedido ofício à empresa Estre Ambiental, responsável pela gestão de resíduos sólidos de Fazenda Rio Grande e região, para que a mesma informe a esta Câmara Municipal quais medidas suplementares estão sendo tomadas para minimizar o mau odor exalado pelo aterro sanitário local, considerando que as já existentes são insuficientes e que atualmente estamos prestes a entrar na estação mais quente do ano, ocasião em que esse mau cheiro se propaga de uma forma muito maior .

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente, informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de revisão do contrato N.º177/2021 de Fazenda Rio Grande com a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Hélio Wirbiski, Superintendente de Esportes da Secretaria de Esportes do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis sobre o prazo previsto para abertura do Edital de Chamamento para credenciamento de propostas de projetos esportivos que necessitam o aporte de recursos financeiros do Governo do Estado através do Programa Proesporte.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre os radares do Município: 1. Se estão em operação; 2. Se foram desativados, qual foi o período; 3. Qual o procedimento para quem levou multas dentro deste período;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento da Farmácia Municipal, e de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta Casa de Leis as informações a seguir; 1. Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal? 2. Quais tipos de medicamentos estão em faltas”? 3. Qual o estoque atual de medicamentos” 4. Qual a previsão para reposição de estoque de medicamentos faltantes”?

Requer seja enviado Oficio ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA (Chefe da Casa Civil) para que o mesmo informe a esta Casa de Leis como estão os tramites para a construção de Colégios Estaduais no Município de Fazenda Rio Grande e também a construção da sede da Companhia da Policia Militar e Corpo de Bombeiro. E nos informe ainda se há algum Projeto da extensão da linha verde de Curitiba a Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria de Obras, averigue a possibilidade de estar colocando uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt Km 132, sentido Mandirituba, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo sr. Prefeito Municipal Nassib Kassem MHammad para que, através da secretaria competente nos envie as seguintes informações: 1. Qual o valor arrecadado pelo órgão de trânsito do nosso município com a multas do início deste ano até o presente momento? 2. Qual o valor gasto com impressão e entrega das multas para o cidadão?

ASSUNTO: Ampliação dos horários de atendimento —- PATRULHA ESCOLAR. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, o seguinte: e Requer sejam adotadas providências para ampliação dos horários de atendimento da patrulha escolar para o Município de Fazenda Rio Grande.