Resumo (26ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Fazenda Rio Grande”.

Súmula: “Institui o programa Fazenda Vai de Bike e confere o selo Empresa Fazendense Amiga do Ciclista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Súmula: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PASTOR DENIO STANER STORBEM, CONFORME ESPECÍFICA”.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a instalação de placas de aço em toda a extensão e largura das passarelas da nossa cidade.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a manutenção asfaltica (operação tapa buraco) nos seguintes lugares: Av das Araucárias Av Portugal Av Brasil Av Paineiras

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria responsável, sejam promovidas manutenção e melhorias no playground da Praça da Vitória, no bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência as obras de pavimentação asfáltica na Rua Silvano José Baldan, localizada no bairro Pioneiros, nesse município.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente realizem a implantação de Manilhas no final da rua Cabo Verde ao lado do Número 622 no bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida das Américas no trecho entre o Loteamento Pátria Minha até o seu final.

Indico para a SECRETARIA DE OBRAS a necessidade de manutenção nas calçadas, meio fio, e tampas de bueiros na rua: Sibipiruna entre as ruas Av.cedro e Rua Paineiras .

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de aumentar o patrulhamento nos pontos de vacinação, principalmente nos locais onde ocorrem mutirões para vacinação da Covid-19.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize a instalação dos BRAÇOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES NOVOS QUE FICARAM SEM ESTE SERVIÇO em trecho da Rua Lucinir Franco da Rocha e na Rua Pedro Reinaldo da Rocha, como segue fotos em anexo.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado uma nova pavimentação asfáltica, ou recapeamento na Rua Rio da Roseira no bairro Iguaçu.

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: e Haja vista a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal acerca do ofício nº 240/2021, enviado por este Nobre Vereador, através do número de processo/protocolo 0035237/2021 não ter apontado quais foram as tratativas internas para a elaboração do plano para implementação dos provimentos para os servidores públicos que tiveram avanços em suas carreiras em anos anteriores, assim como o estudo para a implementação dos próximos avanços e, em razão dos pagamentos terem sido efetuados sem que fosse apresentado/publicizado o referido estudo/plano de implementação e pagamentos, REQUER, por meio deste, a apresentação da cópia do referido estudo.

Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Educação, envie a esta casa de Leis as seguintes informações: 1- Relação de gastos com o transporte municipal escolar na vigência do Decreto Municipal 5157/2020, Art.8º. 2- Cópia dos contratos com as empresas que realizam o transporte escolar no Município. 3- Ultima rota percorrida pelo transporte escolar (separada por instituição).

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável, preste esclarecimento de quantos funcionários no setor de pintura da Faztrans estão trabalhando.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, preste as seguintes informações: 1) Existe algum planejamento cultural ou turístico voltado para o desenvolvimento de artes urbanas e/ou projetos de embelezamento de logradouros públicos de Fazenda Rio Grande? Se sim, quais? 2) Existe alguma previsão para a realização de concursos culturais ou abertura de espaços públicos para manifestações artísticas (graffiti esculturas, estátuas, memoriais, painéis, literatura, etc.) que visem a valorização da estética urbana e da mão de obra artística local? Se sim, quais?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Polícia Militar do Estado do Paraná - Corpo de Bombeiro 6º Grupamento de Bombeiros de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1. Desde quando foram instaladas as passarelas em nosso município, no decorrer dos anos quantas tentativas de suicídio ocorreram? 2. Quantas mortes de fato ocorreram?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações, se á estudos sobre a revitalização asfaltica, sinalizações e calçamento na rua rio Tejo até a rua Rio Piquiri no Bairro Iguaçu.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se a Rua Macieira, a qual serve de ligação entre os Loteamentos Sidon e Pátria Minha, já se encontra em domínio público. Caso ainda não se encontre regularizada, informe em que fase está o seu processo de regularização, e ainda, o valor previsto para indenização ao proprietário desta área.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor Prefeito Dr. Nassib e Secretaria Competente para que venham informar a esta Casa de Leis quando serão retomadas as obras de Pavimentação, Drenagem e Calçamento nas seguintes localidades: e Bairro Iguaçu: Ruas Rio Sungui, Rio Piraquara, Cachoeira e demais ruas. e Jardim Morumbi — Bairro Santa Maria: Ruas Uberaba, Caxias do Sul, El- Salvador, Vitoria, Natal, Uberlândia e demais ruas.

Requer seja expedido oficio a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) para que a mesma notifique esta Casa de Leis o que está sendo feito para neutralizar ou amenizar o mau cheiro causado pela estação de tratamento no bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize um estudo para a construção de uma lombada e a implantação da sinalização horizontal e vertical daAvenida Holanda no bairro Nações neste município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar um estudo para construção de um Autódromo ou Pista de Arrancada, em parceria com a iniciativa privada. A instalação de um Autódromo será uma fonte geradora de empregos e poderá atrair diversos benefícios para região, sendo que um empreendimento como este val fomentar o turismo em nosso município.

Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad, para que o mesmo forneça a esta casa de leis a cópia do estudo de impacto econômico, o projeto de construção, e todo o planejamento do novo hospital que será construído na cidade de acordo com informações fornecidas pela mídia e por representantes do poder executivo municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria Competente que informe a esta casa de leis qual é a defasagem técnica de empregados e trabalhadores de todas as áreas/setores no município de Fazenda Rio Grande, e qual seria o corpo técnico ideal para que as demandas da população sejam atendidas em sua plenitude no serviço público municipal.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de Leis, se há alguma base de estudos referente à implantação de um banco de leite materno no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, sendo este um local destinado a coleta, ao processamento e a estocagem do leite materno.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: Sobre os serviços de limpeza de terrenos e lotes no município: 1- Qual é a quantidade de protocolos e solicitações que a prefeitura recebeu até esta data? 2- Destes qual a quantidade de protocolos e solicitações que já foram atendidos? 3- Informe a quantidade de protocolos que não foram atendidos? 4- Informe se existe algum plano para atender esses protocolos e pedidos de limpeza atrasados”? 5- Existe um prazo para colocar esses serviços em dia, ou diminuir a espera? 6- A exemplo do protocolo N.175382 ofício N-0068 do vereador Júlio beiço, data de 22 de abril de 2021, porque a demora para atender esses tipos de solicitações”? No mais prestar qualquer informação que seja pertinente.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através das Secretarias competentes, responda aos seguintes questionamentos: 1. Qual a empresa que realiza(ou) a avaliação do valor venal, IPTU e ITBI dos imóveis? 2. Com a distorção de valores venais dos imóveis do município, existe a necessidade de contratar uma empresa para realizar uma reavaliação dos valores venais dos imóveis de Fazenda Rio Grande, qual seria a possibilidade e o custo para realizar o procedimento? 3. Existe algum conselho que regulamenta as avaliações de valores venais de imóveis e construção civil? Qual a possibilidade da criação de um conselho misto com a participação dos construtores e imobiliárias nas reuniões deste conselho? 4. Quais as exigências das secretarias competentes para que seja realizada uma construção? 5. Qual o tempo médio dos processos das secretarias competentes referente à construção civil? (explicar todos e qual o tempo médio de cada um)? Em outros municípios, como Araucária...

Requer, seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul, DNIT, ANTT e Policia Rodoviária Federal para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes aos acidentes que corresponde dentro do perímetro urbano de Fazenda Rio Grande no trecho entre a ponte do Rio Iguaçu até a ponte do Rio Maurício, respectivas divisas do Município. a) Quantas ocorrências foram registradas no local referido, nos últimos 3 (três) anos? b) Dessas ocorrências, quantas tiveram vítimas fatais? c) Quantas pessoas tiveram ferimentos graves devido aos acidentes?

ASSUNTO: OFERTA DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE BÁSICA DE ENSINO - CONTEMPLAR O RAIO IGUAL OU INFERIOR A DOIS QUILÔMETROS ENTRE RESIDÊNCIA(S) DO(S) ALUNO(S) E REDE DE ENSINO. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: Levando em consideração a Instrução Normativa nº 12/2012 — SEED/SUDE/DILOG, bem como a real necessidade dos alunos da Educação Básica de ensino, faz-se necessário que o transporte público escolar seja ofertado a todos e, sobretudo, para aqueles casos que se enquadram no disposto no nº 2 em 2.1.4” da referida Instrução Normativa. Ou seja, requer por meio deste, que o transporte escolar dos alunos da Educação Básica, em zona rural ou urbana, seja atendido, mesmo nos casos em que a distância entre as escolas e suas residências sejam iguais ou inferiores a 02 (dois) quilômetros.