Resumo (19ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme específica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 a 2025

Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coletas seletiva de resíduos recicláveis eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de Fazenda Rio Grande

Obriga a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de doação de sangue no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Vida Fazenda”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de abandonar ou estacionar veículos irrecuperáveis, carcaças, chassis ou partes de veículos, em via pública e logradouros do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 30% das consultas médicas para agendamento presencial nas Unidades Básicas de Saúde de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto eletrônico digital para médicos terceirizados e dá outras providências relacionadas à fiscalização dos mesmos

Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no Município de Fazenda Rio Grande

Dispõe sobre criar a semana do motociclista no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.

Indicam seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize manutenção no parquinho da Praça da Vitória.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie meio fio e calçada na extenção da Av. Rio Amazonas, entre os números 3336 ao 3612.

Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente que realize a Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade no seguinte endereço, rua Pessegueiro em frente ao Nº835 B no Município de Fazenda Rio Grande - PR. Localizada no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,através da Secretaria competente, viabilze a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Joinvile, localizada no Bairro Estados.

Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar uma limpeza geral juntamente com roçada na rua Francisco Ferreira da Cruz, zona industrial de Fazenda Rio Grande, nas proximidades dos pontos de ônibus.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize melhorias na Travessa da localidade do Mato Queimado que liga a Rua Anjos Barbosa com a Rua Dorvalino Alves Pereira região rural do município, incluindo patrolamento e ensaibramento, como segue em anexo abaixo assinado dos referidos moradores.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Suíça em frente ao número 246 no bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, sejam estabelecidas parcerias e/ou convênios com produtores e comerciantes locais para a implementação de um Mercadão Popular em espaço próprio para atender a população de Fazenda Rio Grande.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e reforma da área de lazer (parquinho infantil) do CMEI Gralha Azul,situado na Av. Albatroz, nº 430, Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indicamos seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, providencie uma lombada, travessia elevada, radar eletrônico ou similar para a Rua Alcatraz, próximo à residência número 1815, no bairro Gralha Azul,em Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico ou uma nova pavimentação das vias pública, sendo elas, Rua Rio Paranapanema e Rua Rio Iguaçu, localizadas no bairro Iguaçu neste município,uma vez que as vias se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, ficando prejudicado o tráfego dos veículos, colocando ainda em risco os motoristas e pedestres que se utilizam das ruas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa cidade.Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa cidade.

Requer seja expedido oficio à Anatel, Agencia Nacional de Telecomunicações, para que notifique as empresas que fazem a instalação de internet e telefone, para que façam a devida manutenção nos cabeamentos, em toda a extenção das localidades: Av Rio Amazonas. Av Áustria. Av Portugal. Av Brasil. Av Paineiras. Av Cedro.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações acerca da possibilidade de um estudo para o calçamento em toda extensão na avenida perdizes no bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande — PR.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que seja cedido um espaço para a AFAPE - Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com esquizofrenia - para que a mesma possa prestar os atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários para esquizofrênicos,familiares, entre outros no município de Fazenda Rio Grande.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar a ligação da Rua Santa Bernadete, com a Estrada Municipal do Tietê, localizado no Bairro Estados.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, viabilize a abertura da continuação da Estrada Rural Pedro Barbosa localidade Campo da Cruz, para que esta passe a ter saída na Rua João Quirino Leal localidade São Sebastião, ambos bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício à Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao novo terminal do Tatuquara, em Curitiba.

1. Requer seja apresentado detalhadamente o plano de asfaltamento de todas as ruas da cidade, contemplando as seguintes informações: Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) estão em processo de execução de asfaltamento. Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) da cidade carecem de asfaltamento. Requer sejam apresentadas se há ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento, mas ainda não foram executadas, em caso positivo, quais são as referidas ruas (relação nominal). Requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas no plano de asfaltamento do município (relação nominal).

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado Ofício a COMEC coordenação da região metropolitana de Curitiba e a URBS urbanização de Curitiba, solicitando informações quanto à possibilidade de se iniciar tratativas e projetos para a ampliação da estação tubo/Carlos Gomes localizada na Rua Lourenço Pinto nº 190 que recebe a linha FO2 Curitiba/Fazenda Rio Grande, também a vendo possibilidade da criação de uma nova estação tubo para esta linha no centro da capital paranaense, segue anexado fotos de dias de longas filas na estação tubo.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe, qual foi o número de óbitos por COVID-19 em Fazenda Rio Grande no ano de 2021 até a presente data.