1 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2021
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
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SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme específica”.
Obs.: 2ª votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2021
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
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SUMULA: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica”.
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto nº 4 de 2021
Autores: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
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“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021
Autores: Alexandre Maringá, Brandão, Caio Szadkoski, Dr. Renan Wozniack, Enfermeiro Zé Carlos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julio Beiço, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Professor Léo, Prof. Fabiano Fubá, Rafael Campaner, Sandro do Proteção
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"Dispõe acerca da comercialização de produtos não essenciais aos Supermercados, enquanto perdurar lockdown e/ou restrições comerciais, em decorrência da COVID-19, no Município de Fazenda Rio Grande e dá Outras Providências”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Autores: Caio Szadkoski, Dr. Renan Wozniack, Julio Beiço, Sandro do Proteção
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Súmula: Dispõe sobre infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar a fila” de vacinação, em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavírus -— Covid-19 em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021
Autor: Rafael Campaner
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Ementa: Estabelece a adoção do protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19, obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande.
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Alexandre Maringá
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“Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Sandro do Proteção
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“Dispõe acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores e dá Outras Providências ”.
Obs.: 2ª votação
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Matéria não votada
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