Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme específica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.443.737,69 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).

SÚMULA: “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB, conforme especifica e confere outras providências”.

SUMULA: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica”.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19”.

"Dispõe acerca da comercialização de produtos não essenciais aos Supermercados, enquanto perdurar lockdown e/ou restrições comerciais, em decorrência da COVID-19, no Município de Fazenda Rio Grande e dá Outras Providências”.

Súmula: Dispõe sobre infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar a fila” de vacinação, em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavírus -— Covid-19 em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Ementa: Estabelece a adoção do protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19, obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande.

“Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”

“Dispõe acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio Grande, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores e dá Outras Providências ”.