Resumo (11ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e cinco mil reais).

SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais no bojo das Leis Municipais que especifica”.

Súmula: “Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de e risco em suas dependências e dá outras providências.”

SÚMULA: "Altera a Lei nº 1.463, de 1 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CSS/FUNDEB, conforme especifica e confere outras providencias”.

SÚMULA: “Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte compartilhado (Uber) próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande.”

“Disciplina a prestação de serviços de horas máquinas subsidiadas pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a retomada do Programa Troca Verde.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a instalação de placas para estacionamento rotativo na Rua Jequitibá em frente ao centro comercial Plaza Fácil

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de uma travessia elevada na Avenida Portugal, em frente a Unidade de Saúde Gralha Azul, no bairro Gralha Azul, em nosso município ou, caso não seja possível, que seja reativado o radar eletrônico redutor de velocidade neste local.

Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, disponibilize bebedouros públicos com água potável para os frequentadores de praças e parques de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize com a máxima urgência manutenção no playground do parque verde, localizado no bairro Estados.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a manutenção da rede de iluminação pública na Rua Demétrio Zanaão, nas proximidades da Igreja Santo Antônio e na Avenida Portugal entre o Condomínio Residencial Recanto Portugal e o Condomínio Residencial Green Portugal. Indico também para que sejam instaladas as lâmpadas de iluminação pública nos postes já colocados na Estrada Rural Adão Roik, neste Município.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência o plano e a implementação de asfaltamento das ruas situadas no Bairro Estados, neste Município de Fazenda Rio Grande. São as seguintes: • Avenida Paraná (do número 4001 ao 5030); • Rua Bahia; • Rua Campinas; • Travessa União da Vitória;

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente viabilize os reparos necessários com a aplicação de material corretivo e pavimentação no final da Rua Rio Goioerê localizada no Bairro Iguaçu neste município.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de redutor de velocidade, na Rua Luxemburgo, Rua Londres, Rua África do Sul, Rua Paris e Rua Berlin, todas localizadas no bairro Nações, Loteamento Green Portugal, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e pedestres.

Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal e FANSTRANS para que seja Realizado a Colocação de Placas e Pinturas de Sinalização Horizontal e Vertical na Rua Rio Volga com a Rua Rio Eufrates esquina da Sanepar, bairro Iguaçu neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indico para Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de limpeza e roçada nas calçada da Rua Salgueiro esquina com Av.Cedro no bairro Eucaliptos 1, fazendo com que cadeirantes tenham dificuldades de passagem no local.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais especialidades o município disponibiliza para atendimento da população? 2. Quais dessas especialidades são ofertadas no município de Fazenda Rio Grande? 3. Quais dessas especialidades são ofertadas fora do município de Fazenda Rio Grande e por quê? 4. Referente ao atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de ofertar até o primeiro ano de vida da criança? 5. Referente ao atendimento odontológico quais são realizados nas unidades de saúde e os procedimentos não realizados pelas UBS's são encaminhados para onde? 6. Quais convênios com clínicas e hospitais estão ativos atualmente? 7. Informações sobre o número de profissionais médicos e suas respectivas funções que atendem as demandas do Município de Fazenda Rio Grande? 8. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura

Requer seja expedido ofício à SANEPAR, em nome do Exmo. Sr. Presidente Claudio Stabile, para que apresente à esta Câmara de Vereadores, o plano de saneamento que está sendo aplicado em Fazenda Rio Grande, e que seja revisto os projetos e metas de ligação de esgoto e principalmente os projetos para aumentar a captação e tratamento e distribuição de água.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal JOSE AROLDO MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) do PARTIDO REPUBLICANOS, para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo o valor para a pavimentação asfáltica das ruas Nelson Rodrigues (antiga Travessa José de Alencar) e a rua Guimarães Rosa, no bairro Jardim Colonial, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Daniel Maciel Prado Gerente da Estre Ambiental - CGR Iguaçu para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Solicito a cópia do contrato para verificar se o Município está sendo atendido de acordo com as cláusulas estabelecidas e a vigência do mesmo. 2. Quais benfeitorias a empresa Estre Ambiental já realizou e quais irá realizar no município de Fazenda Rio Grande? 3. Qual o valor gasto pela Prefeitura para cumprir com o contrato celebrado com a empresa supracitada”? 4. Após o término do contrato com o município o que a empresa Estre Ambiental irá realizar no local do aterro?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio das secretarias de Educação e de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de ser desenvolvido um plano de segurança no perímetro interno e externo das instituições de ensino municipais de Fazenda Rio Grande, visando resguardar a integridade dos alunos, pais, professores, funcionários e demais integrantes da comunidade escolar diante de casos de violência, criminalidade e outras formas de atentados contra a vida.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Sobre a possibilidades de Estudos para construção de vestiários e banheiro feminino no parque verde e no centro MultiEventos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, para que contemplem as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis, na localidade São Sebastião; As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, com CEP (Código de Endereçamento Postal) todas neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde informe a esta Casa de Leis qual o valor necessário para custeio de exames laboratoriais, objetivando aumentar o número de cotas para disponibilizar um maior numero de exames a população de nosso Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor EXMO SR. PREFEITO para que o mesmo estude a possibilidade da criação de um Projeto de Lei para isentar o pagamento de tarifas, alvarás e vistorias aos motoristas que fazem trabalho de transporte escolar no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.

Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando através da secretaria competente, um estudo juntamente com a instituição filantrópica APÃE, para a possibilidade de contribuir com 2 (dois) ou mais veículos, sendo esses com motoristas, as acessibilidades necessárias, inclusive com adaptação para cadeirantes, os mesmos serão utilizados como transporte escolar para os alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e irá garantir o acesso dos alunos que ali frequentam, proporcionando ainda conforto e segurança, tendo em vista em breve, o retorno das aulas.

Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Nassib Kassem Hammad para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação os respectivos anteprojetos que tratam da: Regulamentação de licença especial para servidores que têm filhos portadores de necessidades especiais e da Gratificação estatutária especial de responsabilidade técnica aos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros-Art).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. SR. PREFEITO e a Secretaria Municipal de Obras para que juntos façam uma parceria com a Sanepar para que sejam remanejados os relógios de água para a frente de cada residência da Travessa Irati no bairro Estados Il neste Município.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).