Resumo (10ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Súmula: “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e disparos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande.”

SÚMULA: "Institui a Gratificação estatutária especial de Responsabilidade Técnica pelo exercício de atividade de ENFERMEIROS — ART (Anotação de Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação, Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas diversas unidades da Secretaria de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.”

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua Guará.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da FazTrans que venha inspecionar e, realize com a máxima urgência a instalação de uma lombada elevada na Rua Uruguai, 1058 (próximo a Igreja Presbiteriana do Brasil), localizada no bairro Nações I, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, realize a pavimentação da Avenida Venezuela no trecho compreendido entre a Avenida das Indústrias e as adjacências da Travessa Moçambique (onde termina o asfalto), no Bairro Eucaliptos, em nossa cidade.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos para a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Pessegueiro, próximo ao número 835, localizada no bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao EXMO Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente com a Secretaria de Obras realize à Construção de Calçadas na Avenida Paraná, extensão que liga desde Rua Pernambuco até a Rua Alagoas bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria de Obras providencie a Instalação de Lombadas na Rua Flambóia próximo ao numero 2611 Bairro Green Field e na Rua Santo Antônio próximo a número 933, no Jardim Ipê bairro Santa Terezinha, neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a revitalização de todas as ruas do bairro Jardim Veneza, neste Município.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a construção de um espaço de lazer para os moradores na rua Rio Atuba bairro Iguaçu, segue anexado a área que poderá ser contemplada como espeço de lazer.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a troca dos semáforos em todo o Município instalando semáforos novos e acrescente um novo semáforo na Avenida Nossa Senhora Aparecida juntamente com a Rua Santo Agostinho, estas no bairro Santa Terezinha.

Indico para Secretaria de Obras, a necessidade de patrolamento e cascalho na rua Rio Maurício divisa dos bairros Pioneiros e Iguaçu..

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a instalação de uma lombada, na Rua Guará, nº 262 (próximo ao nº 278) e, a instalação de redutores de velocidade, na Rua Albatroz, esquina com a Rua Guará. Além disso, requer seja realizado estudo técnico nas referidas localidades, visto a real necessidade, diante dos acidentes ali ocorridos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Martins — PSC-PR, para que elabore projeto de lei para permitir que Municípios possam efetuar seus próprios CENSO Demográfico.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer - PROS-— PR, para que destine o valor aproximado de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para desenvolver o Projeto Território Eslavo como ferramenta de desenvolvimento rural

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inclua as pessoas com deficiência (PcD) na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 em Fazenda Rio Grande, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

Requer seja expedido ofício ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Expedito Damas Soares Junior, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 01/01/2021 e 30/04/2021 pela rede pública municipal de saúde através do COMESP? 2. Quais foram os laboratórios credenciados no COMESP que receberam demandas da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande neste período? 3. Quantos exames foram encaminhados entre 01/01/2021 e 30/04/2021 para cada um desses laboratórios? 4. Qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período? 5. Existe algum laboratório credenciado junto ao COMESP que não está recebendo demandas pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo? 6. Existe alguma dívida por parte do poder público municipal junto ao COMESP? Se sim, que apresente o valor e a razão deste débito.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a relação de pessoas vacinadas em cada etapa contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados contra a covid-19 no município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.

Os Vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer à Presidência da Caixa Econômica Federal o que segue; Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal informações explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações financiadas no Município de Fazenda Rio Grande/PR, que foram feitas nos últimos anos, autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160/2016 e 939/2016 do Ministério das Cidades.

Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações através da secretaria competente, sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei nº 776 de 26 de novembro de 2010 seja aplicada, ou se até mesmo não aja nenhum trabalho, para que a prefeitura preste informações sobre a possibilidade de colocar em prática o mais brevê possível a referida lei, regulamentada pelo decreto nº 5415/2020 que Institui o programa de adoção de Logradouros Públicos por meio de permissão de uso para publicidade com encargos de conservação e manutenção de Logradouros Públicos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de Leis informações quais os recursos foram utilizados para a obra de pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade, esta situada na localidade do Jardim Colonial, neste Município.

Requer que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a fim de que informe a esta casa de Leis a qualidade e a forma de distribuição das torres de comunicação móvel situadas neste Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício para o Secretário Municipal da Saúde De Fazenda Rio Grande, para a criação do Ambulatório de Atenção aos Pacientes de Covid 19.

Requer que seja expedido ofício para a Secretária Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande, para a mesma informe esta casa de leis como está funcionando a doação de alimentos para as famílias de alunos carentes. Informe também a quantidade de alimentos doados, como eles são divididos, como é o controle e quem são os responsáveis nos colégios por fazer esse controle.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fernando Francischini para que o mesmo destine uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) para Secretaria e Saúde do Municipio de Fazenda Rio Grande/PR para a compra de equipamentos.

Requer seja solicitado ao EXMO SR. Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que busque uma linha de crédito ou financiamento junto ao Governo do Estado para Construção de Barracão Industrial Comunitário subdividido em salas, para subsidiar os Micros Empreendedores pelo prazo de 3 (três)] anos sem ônus e a partir de então seja repassado a outros Micro Empreendedores pelo mesmo período e com os mesmos benefícios.

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais especialidades o município disponibiliza para atendimento da população? 2. Quais dessas especialidades são ofertadas no município de Fazenda Rio Grande? 3. Quais dessas especialidades são ofertadas fora do município de Fazenda Rio Grande e por quê? 4. Referente ao atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de ofertar até o primeiro ano de vida da criança? 5. Referente ao atendimento odontológico quais são realizados nas unidades de saúde e os procedimentos não realizados pelas UBS's são encaminhados para onde? 6. Quais convênios com clínicas e hospitais estão ativos atualmente? 7. Informações sobre o número de profissionais médicos e suas respectivas funções que atendem as demandas do Município de Fazenda Rio Grande? 8. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”.