Resumo (13ª Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 16/12/2020 - 16:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Julinho do Pesque / PRTB
1º Vice-Presidente: Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
2º Vice-Presidente: Irmão José Miranda / PSL
1º Secretário: Gilmar José Petry / Cidadania
2º Secretário: Paulinho Coxinha / PROS



Lista de Presença na Sessão
Dudu Santos / PRB
Gilmar José Petry / Cidadania
Irmão José Miranda / PSL
Isabel Despachante / PODE
Julinho do Pesque / PRTB
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Martuzi / PRTB
Paulinho Coxinha / PROS
Policial Batista / Cidadania
Rafael Campaner / PSC






Lista de Presença na Ordem do Dia
Dudu Santos / PRB
Gilmar José Petry / Cidadania
Irmão José Miranda / PSL
Isabel Despachante / PODE
João Milani / AVANTE
Julinho do Pesque / PRTB
Luiz Sergio Claudino - Serjão / PSL
Martuzi / PRTB
Paulinho Coxinha / PROS
Rafael Campaner / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2020
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
SUMULA: “Prorrogam-se os prazos de benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências”.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação com Voto Contrário da Vereadora Isabel Baran.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2020
Autor: Dudu Santos
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPAF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS — DO CEEP — CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ANGELO NICHELE - FA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação com Voto Contrário da Vereadora Isabel Baran.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2020
Autor: Rafael Campaner
SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DOS AFLITOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2020
Autor: Rafael Campaner
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MINHA VILA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE"
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2020
Autor: Prof. Marlon
“Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e das outras providências.”
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2020
Autor: João Milani
Institui e reconhece a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade como essenciais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2020
Autor: Julinho do Pesque
Institui à semana municipal de combate e prevenção ao câncer infantil e dá outras providências
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2020
Autor: Isabel Despachante
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco - Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.