1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2020
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “Prorrogam-se os prazos de benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação com Voto Contrário da Vereadora Isabel Baran.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2020
Autor: Dudu Santos
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SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPAF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS — DO CEEP — CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ANGELO NICHELE - FA.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação com Voto Contrário da Vereadora Isabel Baran.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2020
Autor: Rafael Campaner
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SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DOS AFLITOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2020
Autor: Rafael Campaner
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SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MINHA VILA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE"
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2020
Autor: Prof. Marlon
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“Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e das outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2020
Autor: João Milani
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Institui e reconhece a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade como essenciais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2020
Autor: Julinho do Pesque
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Institui à semana municipal de combate e prevenção ao câncer infantil e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2020
Autor: Isabel Despachante
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Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco - Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação.
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