Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Despachante
Protocolo: -
Turno: -
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Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco - Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: Julinho do Pesque
Protocolo: -
Turno: -
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Institui à semana municipal de combate e prevenção ao câncer infantil e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: João Milani
Protocolo: -
Turno: -
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Institui e reconhece a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade como essenciais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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“Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e das outras providências.” - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: Rafael Campaner
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MINHA VILA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE" - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Rafael Campaner
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DOS AFLITOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE” - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterados pela Lei Municipal n. 1.323, de 18 de novembro de 2019, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”. - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação com Voto Contrário do Vereador Prof. Marlon. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 16 de junho de 2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 1ª Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: Irmão José Miranda
Protocolo: -
Turno: -
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Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Nova Aliança no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DESPORTIVA AMIGOS FAZENDENSES -— ABEDAF-, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR” - - |
Aprovado Projeto de Lei Aprovado em 2ª Votação. |