Resumo (31ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de 2021, conforme específica, e confere outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 16 de junho de 2010 e dá outras providências.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Santa Maria, no município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que providencie a instalação de academias ao ar livre juntamente com Mini-Arenas nos seguintes locais: Loteamento Jardim Europa. Rua Sergipe (Bairro Estados).

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize uma roçada ao entorno do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Santa Terezinha, localizada na Rua Rio Piquiri no Bairro Iguaçu, Fazenda rio Grande - PR

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao aos Orgãos Competentes deste Município, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos atendimentos do Conselho Tutelar, com as seguintes informações. 1. Como está sendo feita atualmente a abordagem dos temas de risco pelo Conselho Tutelar? Somente através de denúncias, solicitação policial ou por visitas e amostragens? Existem relatórios de trabalho? Se existem, com qual frequência são elaborados e quando e à que Órgão são apresentados? 3. Qual o reflexo da pandemia que estamos enfrentando no andamento dos processos de atendimentos no Conselho Tutelar ? 4. Qual a incidência de casos de violência à crianças e violações dos seus direitos na nossa cidade desde a pandemia? 5. Quais os protocolos utilizados no encaminhamento de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados e para onde são encaminhados? Há acompanhamento da recuperação

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de inicio das obras de Saneamento Básico (Rede de Esgoto) nas seguintes ruas do Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR. Travessa Rio Piraquara; Travessa Rio Betara Rua Rio Palmital; Rua Rio Açungui; Rua Rio Moinho; Rua Rio Mandaçaí; Travessa Rio Cachoeira.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações, para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a compra e implantação de paralelepípedos nas estradas rurais do Município de Fazenda Rio Grande.

“DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

“Dispõe sobre a regulamentação de motoristas profissionais de aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande - PR.”

SÚMULA: “Altera a redação dos artigos 1.º e 3.º da Lei Municipal n. 501, de 17 de outubro de 2007, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no município de Fazenda Rio Grande.

Institui no Município de Fazenda Rio Grande o prêmio Aldair José Stempinhaki destinado a homenagear o “Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, no município de Fazenda Rio Grande, Do “Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências