1 - Requerimento nº 248 de 2020
Autor: Irmão José Miranda
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Requer seja expedido oficio ao Exmo Prefeito Municipal e a secretaria competente, para que através de sua equipe técnica informe a esta Casa de Leis a possibilidade de retirar a rotatória localizada na bifurcação da Avenida Nossa Senhora de aparecida com Rua Santo Agostinho no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR, bem como a possibilidade de instalação de um semáforo no mesmo local
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 249 de 2020
Autor: Luiz Sergio Claudino - Serjão
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Requer à mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício as Agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que estabeleça o código de endereçamento postal-CEP à Rua Sálvia situada no bairro Eucaliptos Il, neste Município
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 250 de 2020
Autor: Julinho do Pesque
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Requer a Prefeitura Municipal nos termos regimentais, para que através da Secretaria Municipal De Saúde E Secretaria Municipal De Comunicação envie a esta casa de leis, todas as informações, assim como, todos os contratos firmados, nos últimos 12(doze) meses, pelas e/ou paras à Secretárias supracitadas
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 251 de 2020
Autores: Julinho do Pesque, Paulinho Coxinha
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Requer a Prefeitura Municipal nos termos regimentais, para que através da Secretaria Municipal De Obras envie a esta casa de leis, todas as informações, assim como, todos os contratos firmados, nos últimos 8(oito) meses, pela e/ou para Secretaria Municipal de Obras
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2020
Autores: Irmão José Miranda, Isabel Despachante, João Milani, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Marco Marcondes, Martuzi, Paulinho Coxinha, Prof. Marlon
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Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1º Votação.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2020
Autores: Irmão José Miranda, Marco Marcondes
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“Dispõe sobre a regulamentação de motoristas profissionais de aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande - PR.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1º Votação.
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