Resumo (21ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1.190, de 09 de novembro de 2017, conforme específica

Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fazenda Rio Grande - FMSAN, conforme especifica e confere outras providências

Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências

Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências

Indico seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito para que o mesmo através da Secretaria competente realize manutenções como a troca da tampa da galeria fluvial para melhor o escoamento e água da chuva, incluindo calçamento para pedestres e sinalização adequada na Avenida Brasil mais precisamente nas proximidades do Nº2318 em nosso Município

Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência a instalação de placas indicativas de limite de velocidade na Travessa Piên, mais especificamente nas esquinas da Avenida Mato Grosso e Rua Antonina, no Bairro Estados

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência o recapeamento do asfalto com revitalização de calçamento, meio fio, paisagismo e sinalização horizontal e vertical em toda a extensão das Avenidas/ ruas: Peroba, Cedro, Pinheiro, Alecrim

Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a secretaria competente que solucione com máxima urgência a situação do imóvel de numero 592 da Rua rio Paranapanema o qual esta sofrendo com infiltrações provenientes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) o qual é anexo ao imóvel

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize o calçamento na rua Professor Alfredo Gonchorovski, próximo ao SAMU esquina com a rua Manoel Claudino Barbosa, bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande – PR

Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, esteja realizando a construção de uma rampa de acessibilidade na unidade de saúde são Sebastião. E também a instalação de lombadas físicas nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza: e Rua Jorge Amado, próximo ao Açougue Rei da Carne nº 421; e Rua Mário de Andrade, próximo ao nº 1185; e Rua João Cabral de Melo Neto, próximo ao nº 249

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza incluindo roçada e remoção de entulhos em um imóvel localizado na Rua Rio Japurá, 313, Bairro Iguaçu, neste município. Solicitamos ainda para que seja notificado o proprietário, solicitando para que sejam tomadas as devidas providências com relação à limpeza e manutenção do mesmo

Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito para que o mesmo através da Secretaria competente nos informe: l- Qual a taxa de desemprego em nosso Município causada pela pandemia; Il- Quais ações vêm sendo tomadas pela gestão atual para que diminua a taxa de desemprego em nossa cidade? lll- Há algum incentivo por parte do Município em parceria com as empresas para contratação de moradores de Fazenda Rio Grande?

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria e/ou departamento competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de no orçamento para 2021 os recursos financeiros repassados em benefício do Conselho Tutelar de Fazenda Rio Grande, seja suplementado em R$ 50.000,00, para sua manutenção

Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e LEBLON Transportes, para que disponibilize horários para a linha de ônibus Direto (Fazenda/Pinheirinho), aos domingos e feriados

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa De Leis, quais são os procedimentos utilizados pela vigilância sanitária para fiscalização de estabelecimentos que comercializam carnes e produtos perecíveis e quantas vezes ao ano é feita a vistoria, para verificar se os estabelecimentos estão de acordo com as normas da vigilância sanitária

Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, sobre o destino de animais de rua que morrem no Município de Fazenda Rio Grande. Pede-se esclarecimentos: Para onde é destinado o descarte dos animais de rua que morrem no município? Caso não haja destino, há projetos de descarte apropriado em andamento?

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente analise e encaminhe a esta Casa de Leis, qual a probabilidade de que seja construído um Prédio Subsequente Da Prefeitura Municipal no bairro Jardim Veneza. O qual este, ficará disponível para atendimento a população, com O objetivo de passar informações e requerer documentos de viabilidade prática que possam ser solicitados no devido local

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente,envie a esta Casa de Leis, cópias em arquivo “PDF” de todas as denúncias recebidas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 relacionadas à servidores lotados na Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, bem como de todos os processos investigativos abertos, sejam eles Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito ou quaisquer outros utilizados objetivando apurar a veracidade dos fatos

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Mulher, para que envie para esta casa de leis, esclarecimentos contendo as seguintes informações: 1) Qual o protocolo usado para atendimentos às mulheres vítimas de violência em nosso município? Quem pode realizar estes atendimentos? São Realizados atendimentos de outros municípios? Como é feito este controle? 2) Quantos atendimentos já foram registrados de julho de 2018 até julho de 2020? 3) Quantos atendimentos foram realizados mensalmente pela Secretaria Municipal da Mulher e por cada um dos setores municipais que recebem estas vítimas, de julho de 2018 à julho de 2020? 4) Quantos atendimentos destes foram encaminhados para outros órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher e quais? 5) O Conselho Municipal da Mulher está em funcionamento? Se sim, desde quando? Se sim, solicitamos o envio de cópia das reuniões realizadas no período de julho de 2018 a julho 2020 e c

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de Fazenda Rio Grande”.

SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.

SUMULA: “Altera a redação do artigo 87 da Lei Complementar n. 52, de 1.º de junho de 2012, conforme especifica”.

Súmula: Acrescenta-se o impedimento de ocupar cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de feminicídio e maus tratos aos animais.

ESTABELECE DESCONTO NO VALOR TOTAL DA FATURA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DA ÁGUA”.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE GRIPE E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS”.

Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica”.