Resumo (19ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre a regulamentação de motoristas profissionais de aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande - PR.”

SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE “O DIA DA ESCOLA DOMINICAL”.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, e após estudo técnico, viabilize a distribuição do material de apoio às vídeo aulas, para os alunos do Ensino Municipal de Fazenda Rio Grande.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência a construção de calçadas em toda extensão da Rua Cambará, no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Habitação, apresente relatório atualizado sobre os processos de regularização de moradias em áreas públicas no Município principalmente as existentes na Av. Estados Unidos esquina com a Av. El Salvador, na Av. das Perdizes, 674/6/5 e na Travessa Curió.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize com urgência pinturas sinalizadoras verticais e horizontais, também, uma operação tapa-buracos no extenso da Avenida Portugal, localizada no bairro Nações, em Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que providencie a realização de calçamento em toda extensão da Rua Rio Tejo e Rua São Benedito, no Bairro Iguaçu e Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito para que o mesmo através da Secretaria competente realize sinalização vertical e horizontal em toda extensão do Bairro Eucaliptos, mais precisamente no Green Hield.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a limpeza de um terreno, onde o mato se alastrou para a calçada e até mesmo para a Rua Dorival Caymmi, no Bairro Jardim Veneza e coloque uma placa de proibido jogar lixo neste local.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, verifique a possibilidade de conceder, os valores dos Rendimentos aplicados das contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, em prol da Secretária de Assistência Social para aquisição de Cestas Básicas. Conforme (Repasses) A.P. nº 106/2020, anexo.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, uma operação tapa buraco em toda a extensão da Av. Portugal, neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, para que informe a esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande está conveniado ao Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná. Caso esteja, quais são as ações previstas visando o controle populacional de cães e gatos e prevenção de zoonoses no município em parceria com o Governo do Estado? Se não, quais as razões para que o município não tenha firmado o referido convênio?

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da Rua Madagascar, no trecho entre a Rua Líbia e Rua Niger no Jardim Santarém Bairro Nações. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Daniel Pimentel Slaviero — presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL para que aumente o efetivo no atendimento e mantenha o atendimento no horário de almoço na Agência Copel de Fazenda Rio Grande

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça — Ministro da Justiça e Segurança Pública para que autorize o emprego da Força Nacional de Segurança Pública incluindo o Município de Fazenda Rio Grande nas ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a casa de leis se há algum projeto ou a possibilidade de melhoria do acesso no KM 125 sentido sul, ligando a Rodovia Régis Bittencourt - BR116 com a marginal Rua Carlos Eduardo Nichele. Bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se prorrogar o início do pagamento sem acréscimo dos carnes referente a pavimentação asfáltica dos moradores da Rua Juruviara e Rua Chopim para início em dezembro de 2020.

Requer seja expedido Ofício a Empresa INOVA Ambiental para que a mesma preste as seguintes informações a está casa de leis: I. Quantos veículos da Empresa INOVA Ambiental prestam serviços em nossa cidade, incluindo retroescavadeiras, tratores e caminhões; II. Nos encaminhar os contratos de ordem financeira de todos os serviços prestados a nosso Município da atual gestão; sendo eles de Funcionários, máquinas e caminhões;

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informes se há algum estudo da implantação de um posto da Guarda — Municipal no Bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se há previsão para o término das praças na vila Boa Esperança e na vila Primeiro de Maio, no bairro Gralha Azul neste município.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes aos procedimentos que atualmente estão sendo realizados no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, neste Município, como segue: a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem de todos os tipos de atendimentos, exames e procedimentos, que estão sendo realizados no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, neste Município; b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, quantas crianças nasceram no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, desde sua reabertura: c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a importante informação acerca de como está sendo realizado o atendimento referente ao Pré-Natal e ao pós-parto destas gestantes, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida; d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis a informação acerca de quantos médicos Obste

SUMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.