Resumo (18ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, inicie com a máxima urgência as obras para pavimentação asfáltica e calçamento da Rua São Tomás de Aquino, no bairro Santa Terezinha.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de pistas de skates, uma no Parque Municipal Multi Eventos e outra no Parque Ayrton Senna/Parque Verde.

Indico seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência uma operação de tapa-buraco na Rua São Jeremias, localizado no Bairro Santa Terezinha em nosso Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize em regime de urgência a instalação de um semáforo na bifurcação entre a Avenida Nossa Senhora de Aparecida e Rua Santo Agostinho no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que providencie a pavimentação asfáltica com calçamento na Travessa Palotina, no bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudo técnico, realize a colocação de placas/logradouros indicando o nome das ruas do Green Portugal, bem como a manutenção das vias, localizadas no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada do lixo e entulhos do terreno localizado na esquina da Rua Coqueiro com a Av. das Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente, estejam realizando o patrolamento e encaibramento nas seguintes Estradas Rurais: Samambaia, Miguel Chimasnki, João Beskrovani, Miguel de Abreu, Anastacia Vinski, Rio Abaixo, Miguel Lestchep, Paulo Ivanki, José Kreffer, Antônio Ivanchenchen, Franscisco A. Pires e Estrada da Divisa, todas na área Rural deste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a limpeza e desassoreamento do córrego que se encontra no final da R. Flamingos esquina com a R. Bem Tivi no bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Itália, no bairro Nações, Fazenda Rio Grande — PR.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Executivo Municipal e a Copel - Companhia Paranaense de Energia, a fim de que nos informe sobre a possibilidade da poda das árvores da Avenida Holanda, mais precisamente nas imediações do número 110, em frente a E. M. Professora Valdinéia dos Santos e CADI.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da Rua São Tomás de Aquino no bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente nos informe qual é o setor responsável pela fiscalização das calçadas que estão sendo construídas em nosso Município e nos encaminhe o projeto com ficha técnica das vistorias, no que diz respeito às rampas de acesso para os cadeirantes e principalmente as rampas que dão acesso aos portões dos moradores, bem como se estão tomando os cuidados necessários com os declives das mesmas.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:  Cópia do contrato da empresa com locadora de veículos;  Quantidade de veículos alugados que prestam serviços ao município;  Quais secretarias que os veículos estão sendo utilizados;  Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa e o modelo do veículo.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes a CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2019 QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A EMPRESA MEDPRIME, CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE LTDA” como segue: a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis a listagem de médicos que prestam os serviços de saúde neste Município em nome da Empresa MEDPRIME; b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando nome RG e CPF dos funcionários da área administrativa que prestam os serviços de saúde neste Município em nome da Empresa MEDPRIME; c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando os pagamentos realizados aos médicos da Empresa MEDPRIME referente aos plantões médicos; d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis todas as alterações contratuais, incluindo possíveis ADITIVOS, firmados entre este Município

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Contrato nº 092/2020, firmado entre a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e a empresa Potencial Assessoria, Projetos e Treinamentos Ltda, cujo objeto é a “Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de CUIDADOR SOCIAL”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pelo Sr José Roberto Zanchi, no valor de R$ 634.532,40 (Seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), realizado por meio de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 61/2020: a) Nome de cada um dos funcionários que estão a serviço do poder público municipal em razão do referido contrato; b) Lotação, ou seja, local de trabalho no qual os mesmos estão exerce

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça ALMIR CARREIRO JORGE SANTOS da 2º Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público da Comarca deste Município, para que no uso de suas atribuições legais, intervenha, a fim de impedir a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2020 que pretende realizar o Sr. Prefeito Municipal o Sr. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, no valor de R$ 7.340,00 (sete mil trezentos e quarenta reais), objetivando uma CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DE PREFEITOS, e , assim eternizar sua “imagem” no prédio da Prefeito Municipal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à ACINFAZ (Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande) para que informem a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser criada uma Cooperativa de Costureiras e Confecções em nosso Município no intuito de participar de licitações destinadas ao fornecimento de uniformes escolares e de uso dos funcionários do Poder Público de nosso Município, assim como, dos municípios circunvizinhos.

Requer seja expedido ofício a Claro, empresa de telefonia com chips ativos na região, para que realize a instalação de uma antena de sinal de celular no Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se há previsão para o término das obras de pavimentação na rua Pará do número 30 ao 42 no bairro Estados, neste município.

SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.

“Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre licenças ambientais e dá outras providencias”.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.