Resumo (13ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de Fazenda Rio Grande”.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos ou faça o recapeamento asfáltico na rua Helena Kolody e na rua João Cabral de Melo Neto, ambas localizadas no bairro Jardim Veneza.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a revitalização da Praça Santarém, com melhorias nos seguintes pontos: • Novo Playground. • Novos equipamentos para academia ao ar livre. • Manutenção da cancha por completo, incluindo recolocação de areia. • Bancos para assento.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Jequitibá, mais especificamente entre a Avenida Araucárias e Rua Jacarandá no Bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize a instalação de uma travessia elevada no Bairro Estados, mais precisamente na Rua Sergipe nas proximidades do número 400 em nosso Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize o calçamento e o término da pavimentação asfáltica na Rua Rio Goioerê, próximo ao número 31, localizada no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a instalação de uma lombada, e pintura de faixas horizontal e vertical, onde julgar necessário, na Av. Rio Amazonas próximo ao número 3341 localizado no Bairro Estados.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. 5r. Prefeito Municipal e a secretaria competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical e se instale um semáforo na Avenida Brasil com Avenida Tomas Edson de Andrade Vieira e Avenida Girassol no Bairro Jardim Eucaliptos/ Loteamento Green Field/Jardim Brasil, Município de Fazenda Rio Grande- PR. Segue anexo foto do cruzamento.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a fiscalização e tome as devidas providências referente a um vazamento de esgoto a céu aberto, na Tv. Santa Edwiges, esquina com a R. Nossa Senhora do Carmo no bairro Santa Terezinha, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente à COMEC e a Empresa Leblon, realizem em caráter de urgência, integração da linha de ônibus que atenda as localidades do Passo Amarelo e do Rio Abaixo, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que Dispõe Sobre a Suspensão de Atividades Sujeitas à Aglomeração de Pessoas no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR e dá Outras Providências.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: • Como está o andamento da documentação para regularização fundiária dos imóveis localizados na Rua Mato Grosso no Bairro Estados; • Já foi realizada medição com Tacógrafo na área? • Qual o prazo estimado para a entrega das documentações”? • Enviar-nos cronograma de regularização.

Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, quais medidas estão sendo adotadas para implantar o Sistema de operações de crédito referente ao projeto de lei Nº 22/2019 no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para realizar pavimentação asfáltica no Município de Fazenda Rio Grande. Esclarecendo também: - Foi liberado o montante do valore supracitado? - Quanto dessa verba já foi utilizada? - Qual a previsão do uso desses Créditos? - Quais são os nomes das ruas que estão no plano para serem contempladas com a pavimentação asfáltica?

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas a ALTERAÇÃO REALIZADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, assim como: a) Quais as definições da área de estudo; b) As pesquisas de tráfego que foram realizadas; c) O Estudo Técnico sobre Volume diário de veículos que transitam pelas vias supramencionadas;

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, sem qualquer conotação de confissão ficta e em ato de máxima boa-fé pública, seja possibilitado ao mesmo, O depósito administrativo no prazo de 05 (cinco) dias, em conta do Município de Fazenda Rio Grande, o valor questionado na denúncia apresentada a esta Casa, enquanto pendente o julgamento das contas do respectivo ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente encaminhe, a esta casa de Leis, todas as nomeações, gratificações realizadas no período de janeiro/2020 até O atual momento. Outrossim, requer, todas as nomeações € gratificações decorrentes das NOMENCLATURAS DE CARGOS DE CHEFIA criadas pelo Poder Executivo POR MEIO DE DECRETO durante período supramencionado.

Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e a Empresa de Transporte de Passageiros (LEBLON) que avalie a possibilidade de retorno da Linha de Ônibus Eucaliptos III, que realizava a ligação do Loteamento Green Field/Jardim Brasil, realizando o seguinte itinerário: Av. das Américas, Av. Carvalho, Rua Nogueira, Av. Brasil, Rua Pau Brasil, Rua Balsamo, Macademia, Gameleira, Av. Girassol, Av. Thomaz Edson de Andrade Vieira, A. Aurora, Rua Corticeira, Flamboyant, Pau Brasil, Palmiteiro, Pessegueiro, Avenida Brasil e Av. das Araucárias neste Município de Fazenda Rio Grande/PR. Segue anexo abaixo-assinado dos moradores que reivindicam essa melhoria no transporte público.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, para que seja criado um programa de incentivo para OS comércios de pequeno porte, que estão sendo obrigados a ficarem fechados mediante decreto, isentando tributos municipais e criando um programa para aportar recursos para pagamentos dos custos fixos dessas pequenas empresas, tais como; aluguel, água, luz e etc.

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19".