1 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2020
Autores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
|
SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores Municipais para Legislatura 2021/2024”
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2020
Autores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
|
SUMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024"
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Paulinho Coxinha
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2020
Autor: Paulinho Coxinha
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares”.
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2020
Autores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
|
EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
6 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2020
Autores: Irmão José Miranda, Isabel Despachante, João Milani, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Marco Marcondes, Martuzi, Prof. Marlon
|
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n. º 188 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.
|
Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.
|
