Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores Municipais para Legislatura 2021/2024” - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024" - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julinho do Pesque, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Paulinho Coxinha
Protocolo: -
Turno: -
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EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Irmão José Miranda, Isabel Despachante, João Milani, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Marco Marcondes, Martuzi, Prof. Marlon
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n. º 188 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. |