Resumo (11ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores Municipais para Legislatura 2021/2024”

SUMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024"

ESTABELECE DESCONTO NO VALOR TOTAL DA FATURA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências”.

EMENTA: “Altera a redação do caput do art. 14° da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande”.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada, de um terreno localizado na Rua Santa Bernadete, ao lado do número 169, no Bairro Santa Teresinha, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, uma campanha de divulgação através das mídias sociais, referente ao Cartão Comida Boa proporcionado pelo Governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior, a fim que seja alcançado a todas as famílias que estão inscritas no programa do governo Cadúnico, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, refaça com a máxima urgência a travessia elevada na Avenida Brasil, mais especificamente em frente ao número 1834, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se instale uma academia ao ar livre e uma mini-arena em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Kelly Campos, Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Nelson Claudino dos Santos, situado no Bairro Pioneiro.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, revitalize as calçadas e coloque postes de iluminação pública, nos moldes da Rua do Padroeira, na Rua Largo Amoreira, ao lado da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que seja instalado cobertura nos pontos de Ônibus nos seguintes endereços:  AV: Paraná em frente ao número 2319 (Igreja Assembleia de DEUS)  Rua: Alagoas esquina com Rua: Paranavaí.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos ou faça o recapeamento asfáltico na rua Noel Rosa e na Travessa Francisco Buarque de Holanda, ambas localizadas no bairro Jardim Veneza.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, para que, respeitando a legislação pertinente promovam: a) alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. b) adequação de um Cargo de Diretoria que passará a se chamar: Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal c) seleção dentre os funcionários já lotados na referida secretária para a formação de uma equipe de fiscalização denominada: Equipe de fiscalização do Bem-Estar animal

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, para que preste esclarecimentos referente a cobranças de taxas de serviços no valor de R$: 43,04 (Quarenta e três reais e quatro centavos), para o recolhimento de galhos e plantas conforme o pedido da população, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe projeto urbanístico visando a construção de calçadas nas Ruas Guaritá, Rua Inglaterra, Rua França, Rua Castanheira, Rua Pitangueira, Avenida Cedro, Rua Vinheiro, Travessa Caviúna, Travessa Cinamomo, Travessa Figueira, Rua Baraúna, Travessa Guapeva, Travessa Angelim e Rua Jequitibá, localizadas na Vila Central Bairro Eucaliptos. Em caso de negativa solicito seja providenciado a elaboração do projeto contemplando todas as vias supracitadas, bem como seja realizado os reparos que se fizerem necessários nas calçadas já existentes.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Fernando Francischini para que o mesmo analise a possibilidade de enviar 02 (DUAS) mini arenas e 02 (DUAS) academias ao ar livre, para desenvolvimento esportivo na Cidade de Fazenda Rio Grande- PR

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo nos forneça em caráter de urgência as seguintes informações em relação ao surto de Dengue em nosso Estado: I- Qual a quantidade de casos em nosso Município; I- Existe algum mapeamento realizado pela Secretaria de Saúde; III- Quais são as medidas protetivas que o Município está tomando para combater a Dengue.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROMAN, para que o mesmo, destine recursos e benfeitorias para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis como esta o trâmite a fim de se equipar os Agentes de Trânsito com os seguintes EPIS (Equipamento de proteção individual) Colete a Prova de Bala, Pistola Eletrochoque, Spray de Pimenta e a inclusão do adicional de risco em seus vencimentos base. Referente aos requerimentos nº 123 e 295 de 2019.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Competente, elabore um projeto de lei e inicie as atividades do mesmo EM CARÁTER DE URGÊNCIA, formando uma parceria com a Sanepar para a instalação de água tratada ou até mesmo a construção de um poço artesiano na localidade Vila do Rosário, podendo atender também a localidade do Campo da Cruz, áreas rurais do Município.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 054/2019, de autoria do Legislativo (Vereadora Isabel Cristina Govea Baran), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências”.

SÚMULA: “Padroniza o procedimento administrativo para realização e tramitação de contratos e atas de registros de preços com o Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Institui no Município de Fazenda Rio Grande — PR, a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.

SÚMULA: “Confere denominação cultural a via do Município conforme especifica. ”

Sumula: Cria o “programa Coração da Mulher” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

“Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a criação do Programa "Mulher na Política Pública”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPAF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS — DO CEEP — CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ANGELO NICHELE - FA.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DA INFORMAÇÃO E PALESTRAS SOBRE DOENÇAS RARAS.

“Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Fazenda Rio Grande”.