Resumo (10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DA ÁGUA”.

EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE GRIPE E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS”.

Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização, incluindo calçamento e meio fio, em toda a extensão da Avenida Santa Monica, localizada no Bairro Santa Terezinha, neste município. (Conforme já solicitado no ofício n2049/2019)

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize a troca de lâmpadas danificadas na Estrada Rural André Wozniack, entre a Avenida Portugal e a Estrada Rural Adão Roik, próximo a igreja Santo Antônio, em Fazenda Rio Grande — PR.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a revitalização da calçada na Rua Ephigênio Pereira da Cruz, no trecho entre as Ruas César Carell e Francisco Claudino Dos Santos, Bairro Pioneiros , neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a roçada em toda a quadra em frente ao Condomínio Paraíso, situado a Avenida Paraná nº 5370, Bairro Estado, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a pintura das faixas destinadas à travessia pedestres em toda extensão da Rua Pessegueiro, Rua Videira e Rua Ameixeira. Igualmente sejam pintadas as faixas proibitivas de estacionamento em um dos lados das Ruas Pessegueiro e Rua Videira, bem como sejam instaladas placas de sinalização de trânsito onde se fizer necessário.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a sinalização vertical e horizontal da rua Dinamarca e da Av. Holanda, com ênfase na pintura das faixas de pedestres e lombadas existentes nos endereços mencionados, no bairro Nações, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize a foçada e a limpeza do terreno da Rua Guara ao lado do N: 372, localizada no Bairro Gralha Azul em nosso Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que o Município de Fazenda Rio Grande realize os procedimentos necessários para receber o repasse de recursos via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) do Ministério da Cidadania que são destinados a custear a compra de EPIs, prestar assistência a idosos e auxílio a moradores de rua.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, efetue a sinalização horizontal e vertical no loteamento Green Portugal.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos ou faça o recapeamento asfáltico nas ruas Noel Rosa e Mário Quintana, ambas sendo no bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a limpeza em torno do Rio Ribeirão Ana Luiza.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, uma campanha de divulgação através das mídias sociais, referente ao Cartão Comida Boa proporcionado pelo Governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior, a fim que seja alcançado a todas as famílias que estão inscritas no programa do governo Cadúnico, neste município.

Requer seja expedido ofício a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que informe a esta Casa de Leis quais são as razões para o serviço de fornecimento de água em alguns Bairros do Município de Fazenda Rio Grande — PR, em especial o Bairro Jardim Veneza, levar em média de 02 (dois) a 04 (quatro) dias para ser reestabelecido sempre que há interrupção do serviço. Igualmente seja informado por que é apresentada uma data para a interrupção do serviço e geralmente o fornecimento é interrompido antecipadamente, não oportunizando aos moradores a possibilidade de se preparem para o período de racionamento.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis, informações relativas ao “ajuste orçamentário”, contendo demonstrativo da previsão de queda de receitas em razão da crise ocasionada pela pandemia, bem como a readequação das despesas para o exercício financeiro de 2020.

Requer seja expedido ofício a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, a respeito de uma ligação de calçamento no extenso da Avenida Brasil entre os Bairros Eucaliptos e Green Field deste município, esclarecendo: - Há algum planejamento para ser realizado essa ligação de calçamento entre os bairros? - No caso de haver projeto, qual seria a data de início?

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, quais medidas estão sendo tomadas em relação a instalação da travessia elevada no seguinte endereço Rua: Sibipiruna nº 404. Conforme indicação nº 265/2019 de 30/08/2019.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de aplicação de massa asfáltica (TAPA BURACOS) em todas as ruas do Jardim Veneza e a revitalização da Rua: Machado de Assis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há algum projeto em andamento para viabilizar a implantação de uma praça poliesportiva , incluindo mini-arena, academia ao ar livre, e outras benfeitorias no loteamento Jardim Europa, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto a Secretaria Competente, encaminhe a esta Casa de Leis, os devidos esclarecimentos em relação a pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade localidade do Jardim Colonial e da Rua Lucinir Franco da Rocha localidade Jardim Colonial e Campo da Cruz ambas bairro Jardim Veneza. Analisando que a verba para realização deste serviço foi aprovada em Projeto de Lei mais o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) encaminhada por emenda parlamentar pelo Deputado Toninho Wandscheer e tendo indicações de nº 274/ 2019 e 288/2019 para destinação de pavimentação nas ruas acima então citadas.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações inerentes a CAMPANHA “FAZENDA RIO GRANDE - FAZENDO PELA VIDA”, a qual vêem realizando a destinação de cestas básicas arrecadadas por meio de empresas no município, como segue. a) Se houve a compra, de Kit Alimentos e Kit de Materiais de Limpeza, realizadas pelo Poder Executivo Municipal, assim como, a quantidade e suas respectivas destinações, b) Requer o encaminhamento, a esta Casa de Leis, das documentações das Associações e Entidades, assim como, a de seus dirigentes e/ou responsáveis, que estão recebendo as doações c) Requer a documentação comprobatória das famílias atendidas pela Campanha “Fazenda Rio Grande Fazendo pela Vida”; d) Qual a totalidade das doações empresarias e pessoais, destinadas ao Poder Executivo Municipal até o momento, como medida preventiva ao COVID-19; e) Requer o encaminhamento da listagem da

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, para que preste esclarecimentos referente a cobranças de taxas de serviços no valor de R$: 43,04 (Quarenta e três reais e quatro centavos), para o recolhimento de galhos e plantas conforme o pedido da população, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, preste informações sobre o fechamento do quadrimestre e, caso o índice de gastos com pessoal estiver abaixo dos 54% (cinquenta e quadro por cento), informe a porcentagem do pagamento dos avanços atrasados dos funcionários públicos que serão pagos e, que este pagamento seja efetuado antes do recebimento do Programa Federativo do Enfrentamento do COVID-19 — PLP — 39/2020.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.º 054/2019, de autoria do Legislativo (Vereadora Isabel Cristina Govea Baran), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências”.

Súmula: “Autoriza a abertura no orçamento geral da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, o valor de R$ 2.215.628,70 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos), conforme especifica”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande , antecipação de recesso legislativo como medida preventiva ao COVID-19".

SÚMULA: “Padroniza o procedimento administrativo para realização e tramitação de contratos e atas de registros de preços com o Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Institui no Município de Fazenda Rio Grande — PR, a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.