Resumo (8ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Altera a redação do artigo 87 da Lei Complementar n. 52, de 1.º de junho de 2012, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais no bojo das Leis Municipais que especifica”.

SÚMULA: “Denomina Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Bosque Santo Antônio localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, no valor que especifica”.

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, no valor que específica.

SÚMULA: “Altera a redação dos artigos 1.º e 3.º da Lei Municipal n. 501, de 17 de outubro de 2007, conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para O exercício de 2020, Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.100.235,05 (Hum milhão cem mil duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, hotéis, restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande”.

“Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas "Sem Experiência” nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais, e dá outras providências”.

“Fica instituída a Feira das Profissões no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.

“DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, providencie com a máxima urgência a pavimentação asfáltica da Rua Jaguariaíva, mais especificamente no trecho entre a Rua Sergipe e Rua São Timóteo, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente para que haja liberação de material esterilizado específico para proteção (EPI) equipamentos de proteção individual, para todos os funcionários atuantes nas Unidades Básicas de Saúde, enfermeiros, funcionários da limpeza e conservação.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, realize em caráter de urgência uma limpeza e juntamente consiga a desobstrução e reparo de uma valeta a céu aberto, concretizando também, um planejamento para manilhar o restante do canal localizado no final da Rua Rio ivaí, próximo ao número 155, no Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se estenda o atendimento de todas as Unidades Básicas de Saúde até as 20:00 horas e durante os sábados até as 13:00 horas, enquanto durar a pandemia do Covid 19, conforme requerimento 082/2019.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada, de um terreno baldio localizado na Avenida Paraná, ao lado do número 1109, localizado no Bairro Pioneiros, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pintura das faixas e a instalação das placas de sinalização no bairro Jardim Veneza, mais necessariamente nas ruas principais e também na Avenida Portugal, mais precisamente nas proximidades do Loteamento Green Portugal, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de instalar iluminação da cor verde nos prédios públicos no mês de maio para conscientização e apoio das pessoas com o diagnóstico de Esquizofrenia.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie troca de lâmpadas na Rua Jordânia, n. 399 no bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a limpeza, roçada e retirada do lixo e entulhos, e ainda, o patrolamento e aplicação de material corretivo na Rua Rio Formoso, no trecho compreendido entre a Rua Rio Ivaí e Rua Rio Xingu, e também, na Rua Rio Taquari, no trecho entre a Rua Rio Sena e Rua Rio Formoso, ambas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, uma operação tapa buraco juntamente com a roçada de todo o perímetro do loteamento Green Portugal, ou que seja contactada a empresa responsável por este serviço, no bairro Nações, neste Município.

Requer seja expedido oficio a empresa Inova Ambiental, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar a coleta de lixo na Rua José Oderico Quirino, nas proximidades do Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Executivo Municipal a fim de que nos informe sobre a possibilidade de implementação de medidas para auxiliar a população que não possui acesso a computador e Smartphone, para realização do requerimento ao auxilio emergencial dos r$ 600,00 (seiscentos reais) disponibilizados pelo Governo Federal.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que desenvolva ações visando a possibilidade de Concessão Automática da isenção do ICMS com base na Lei Estadual nº 14.586/2004, nas tarifas de energia elétrica, água e telefonia aos Templos Religiosos com sede no município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que haja um estudo em nível emergencial sobre a liberação de um auxílio para os trabalhadores da área da saúde atuantes no Município, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).

Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, quais medidas estão sendo adotadas para implantar o Sistema de operações de crédito referente ao projeto de lei Nº 22/2019 no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e a Lei 1.303/2019 no valor de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) para realizar pavimentação asfáltica no Município de Fazenda Rio Grande. Esclarecendo também: - Foi liberado o montante dos valores supracitados? - Quanto dessa verba já foi utilizada”? - Qual a previsão do uso desses Créditos? - Qual o total de ruas estão no plano para receber pavimentação asfáltica?

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) mais precisamente ao gerente da (GRCT SUL) Sr. Raphael Tadashi Diniz que informe a esta Casa de Leis quando se dará a continuidade da instalação da rede de esgoto nas seguintes Ruas do Jardim Palmeira, Bairro Gralha Azul, Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo que foram instalados novos coletores.  AV: Portugal entre a Rua Coruja e Cucos  Rua: Colibri  Rua: Alcatraz  Rua: Coruja  Rua: Cucos  Rua: Tuiuti  Rua: Saira  Rua: Cegonha  Rua: Fragatas

Requerem seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba” (COMEC) e ao Grupo Leblon Transporte, que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de aumentar o número de ônibus em circulação no Município de Fazenda Rio Grande, visto que o comercio em Curitiba e região metropolitana está sendo aberto gradualmente.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, informe a esta Casa de Leis, quais ações que já foram adotadas e quais estão em planejamento no combate ao coronavírus (covid-19), bem como àquelas relacionadas a assistência a “população mais vulnerável” aos efeitos da pandemia. Requer ainda a padronização de relatório contendo as informações supracitadas, que deverão ser enviadas quinzenalmente a esta Câmara Municipal, bem como disponibilizado no sitio oficial da prefeitura municipal.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis, informações sobre os procedimentos relacionados a distribuição de “cestas básicas” e dos “kits com merenda escolar”, demonstrando os critérios para a seleção das famílias beneficiadas, bem como a forma de controle da entrega, visando proporcionar o atendimento à toda população "mais vulnerável” aos efeitos da pandemia.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente encaminhe as informações abaixo mencionadas no que se refere a pavimentação do lote 5 do bairro Santa Terezinha. • Cronograma da obra acima mencionada, (data início/conclusão). • Relação das ruas que serão contempladas. • Valor total da obra, e valor já disponível em conta, bem como cópia do extrato.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize uma prestação de contas a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, contemplando todas as contratações de prestação de serviços, assim como, todas as compras realizadas pelo município sob a alegação emergencial de combate a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), incluindo as seguintes informações: a) Qual a caracterização da compra de acordo com a situação emergencial ou calamitosa do município, (Independente do deferimento de calamidade feito pela assembleia); b) Qual é a razão da escolha do fornecedor; c) Justificativa do preço cobrado pelo serviço e/ou produto fornecido pelo mesmo.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Centro Esportivo Ayrton Senna da Silva — Parque Verde, conforme específica”.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande o Parque Municipal denominado Centro Multi Eventos, conforme especifica”.

SUMULA: “Institui como patrimônio público cultural do Município de Fazenda Rio Grande a Rua Grécia denominada também de Largo Bom Gourmet, conforme especifica”.

Súmula: “Dispõe sobre a presença de Doulas autônomas durante o parto, nas maternidades públicas ou privadas situadas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Página da Mulher no sítio oficial eletrônico do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI À “SEMANA DE COMBATE A DENGUE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO SARAMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CASOS DE VAZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO A SAUDE BUCAL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: “Altera e acrescenta a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.