Resumo (35ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da Maturidade, conforme especifica e confere outras providências

Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU para o lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências

Concede revisão geral anual aos Servidores que compõe o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 825 de 08 de julho de 2011 que cria o Fundo Municipal Da Procuradoria Jurídica De Fazenda Rio Grande - FMPJFRG na forma que especifica e dá outras providências

Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de revitalização da calçada e recuo para carga e descarga de mercadorias na rua Efigênio Pereira da Cruz entre a Rua Francisco Claudino do Santos e Rua Cesar Carelli, no Município de Fazenda Rio Grande- PR

Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que se crie espaços para carga e descarga de mercadorias nas Ruas Cesar Carelli e Rua Francisco Claudino dos Santos, no Município de Fazenda Rio Grande-Paraná

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize roçada na rua Jatobá do nosso município

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie uma operação tapa buracos na Rua Juruviaria entre os números 740 e 767 no Bairro Gralha Azul, neste Município

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a pintura de faixas nos trechos que é proibido estacionar, bem como colocação de placa, em toda extensão da Rua Uruguai no Bairro Nações

Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a troca dos focos de luz queimados na Rua Romênia e Travessa Cuba, no bairro Nações, neste Município

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, analise a possibilidade de Atendimento Odontológico de Urgência na Unidade de Pronto Atendimento – UPA

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Luciano, localizada no bairro Santa Terezinha, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Luciano, localizada no Bairro Santa Terezinha, neste município

Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize mureta de proteção no córrego próximo ao colégio estadual Liria Micheleto Nichele, o qual atravessa a Avenida Estados Unidos no Bairro Nações, neste Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de urbanismo que informe :a esta Casa de Leis quais são as normas para se estabelecer um condomínio aberto e quem é o responsável pela manutenção externa.

Requer seja ofíciado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, informações acerca dos gastos com pessoal, equipamentos e materiais nos dias 15, 16 e 1//1 1/2019 durante a realização do Natal Fest como: 1º Quantos servidores da Guarda Municipal e Faztrans foram escalados para trabalharem em regime de hora extra nos 03 (três) dias de evento, 2º Qual o valor gasto com o pagamento de horas extras a estes servidores; 3º Qual valor gasto com a pintura das faixas laterais da via (faixa amarela), da Rua Francisco Ferreira da Cruz até a entrada do Centro Multieventos; 4º Qual valor gasto com a manutenção do caminhão dé pintura que quebrou durante a pintura das faixas laterais da via. (acostar cópia documental)

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo nos informe o planejamento do Município em questão de construções de CEMEIS em nossa Cidade. E quantas crianças hoje estão na fila de espera aguardando vaga para os CEMEIS de nossa cidade

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis em regime de urgência quais Ruas serão contempladas com a pavimentação asfaltica; com o financiamento adquirido no valor de aproximadamente R$14.000.000,00 (quatorze milhões) por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e qual a previsão de inicio e termino das obras

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência qual a data para início da revitalização da Rua Rio Piedade, principalmente no trecho entre as Ruas Rio Graciosa e Rio Tanguá, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro do prazo legal, quais procedimentos estão sendo tomados para ampliar O quadro de vagas para os CMEIS e qual é o número de vagas previsto, neste Município

Requer seja expedido ofício à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel, para que a mesma apresente a esta casa de leis, informações referente a possibilidade de mudança de horário de atendimento na agência, filial em Fazenda Rio Grande, localizada na Avenida Brasil nº 2057, passando a permanecer aberto no horário integral, das 8:30 as 17:30 horas

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual o motivo que não foi atendido o pedido das indicações Nº181/2018 e Nº229 /2018 que é solicitado O recapeamento asfaltico nas Ruas que necessitam no bairro Jardim Veneza com prioridade as Ruas Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade

Requer na forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado no Regimento lnterno, vem requerer a Mesa Diretora desta Casa de Leis e a Procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores, para que nos encaminhe através de documentos e informações e esclarecimentos através de documentos e copias dos mesmos referente aos procedimentos e rítos Iegais sobre: 1- Qual o tramite para projetos de leis que alteram o plano diretor e de que forma deve ocorrer o rito e por quais comissões deve passar e como deve ser feitos os encaminhamentos sobre este tema. 2- De que forma e qual 0 procedimento para convocação e realização de reuniões em conjunto das comissões e como ocorre o trâmite legal. 3- Na convocação de audiências públicas referente a planos diretores o que deve ser apresentado e de que forma são documentadas e encaminhadas as sugestões e deliberações da plenária da audiência pública.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIll;da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado no ano de 2012 pelo Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, informar: o o a) Quais foram as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as metodologias sugeridas pelo programa? o b) Quantas famílias atualmente são atendidas pelo referido programa? c) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade “Renda Família Paranaense? Com relação ao “AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa”: d.1) O município aderiu a respectiva modalidade? d.2) Quantas famílias foram ou estão sendo atendidas? d.3) Qual o total de recursos recebidos pelo município? d.4) Qual a composição do Comitê Gestor? o d.5) En

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja apreciado o anteprojeto de Lei que institui a isenção da taxa arbitragem ao campeonato copa fazenda e dá outras providências

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que O mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis se existe algum projeto do acesso no KM 125 sentido sul, com inicio na Avenida Carlos Eduardo Nichele, como mostra o anexo, Bairro Iguaçu deste município. Caso exista, qual a previsão de inicio da obra? Caso não exista, o município tem alçada para executar essa obra?

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do §1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 009/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Marlon Roberto Ferreira), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno “Quem doa Leite Materno doa Vida”, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”.

SUMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA na estrutura da Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências".

“Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola”.

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”

Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Adote a Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FAZENDA RIO GRANDE”.

Cria e define o Programa “OUTROS CAMINHOS”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

"Dispõe sobre a reforma da cobertura e manutenção em geral do Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande”.