1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)”.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DO VEREADOR POLICIAL BATISTA. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: ABSTENÇÃO DO VEREADOR POLICIAL BATISTA. PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2019
Autores: Dudu Santos, Prof. Marlon
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Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
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