Resumo (27ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar n. 08, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: “Altera o Parágrafo único do artigo 128 da Resolução nº 01/2006 de 18 de maio de 2006 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”

Súmula: “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º 3º, 4º e 5º, ao ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 06 de 01 DE MARÇO DE 1993.

Cria o “Programa de Reutilização de Pavers” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Súmula: Cria o “Programa Tiro de Guerra” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Sumula: Institui a aplicação de Teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos Socorros e Hospitais do Município de Fazenda Rio Grande e da outra providência.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a sinalização vertical indicando da proibição de trafego de caminhões acima de 10 toneladas, ao longo da Rua Angico, no Bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize manutenções nas Ruas Cucos e Guará no Bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia elevada na Rua Madagascar em frente ao número 341, Bairro Nações.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie pavimentação asfáltica nas ruas abaixo mencionadas: • Rua lapó, entre a Rua Rio Ivaí, até o final da mesma. • Rua Rio Iguaçu, entre a Rua Rio Tiete e Rua Rio Oiapoque. • Rua Rio Iguatemi entre a Rua Rio lrai até o final da mesma.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de travessa elevada na Av. Paraguai, esquina com Rua El Salvador, Bairro Nações.

Indica a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de travessa elevada nas imediações do Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, providencie melhorias na extensão da rede de iluminação pública na Rua Abílio Juliano, próximo a Escola Municipal Marlene Barbosa.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que realize obras de sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre a Avenida Mato Grosso e Rua Curitiba no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize pintura indicativa de metragem no asfalto da pista de caminhada do Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, verifique a possibilidade de disponibilizar um agente da Guarda Municipal, para realizar a vigilância em horário de expediente, na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, localizada no Bairro Pioneiros, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize limpeza das bocas de lobos no bairro Green Portugal Il, especificadamente nas ruas África do Sul, Luxemburgo e Austrália, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada do lixo e entulhos na esquina da Rua Rio Pequeno com a Av. Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe sobre a viabilidade de ser dada a iniciativa legislativa nesta Casa de Leis do Anteprojeto de Lei anexo, que visa conceder isenção e remissão de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente promova ações no sentido de realizar a fiscalização nas obras de construção de moradias em 02 (dois) pontos da Rua Angico, principalmente em relação a destruição das calçadas ocasionada pela movimentação de veículos pesados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe está casa de leis a possibilidade de construção de uma Escola Municipal no Loteamento denominado Bosque Santo Antônio localizado na Avenida Portugal no Bairro Nações em nosso Município.

Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul S/A, para que apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua São Paulo até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e o Bairro Estados.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie a Exma. Deputada Cantora Mara Lima, no sentido de buscar recursos do Programa Paraná Mais Cidades, através emenda de custeio para área da saúde no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o qual necessitamos para aquisição de equipamentos para o município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação do Projeto Acessibilidade Esportiva, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o Kit esportivo Multimodalidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos para Construção da Sede da Banda Escola no Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, se a construtora a qual exerceu suas atividades na área de pavimentação e na instalação de manilhamento de água pluvial no loteamento Green Portugal foi notificada sobre a deterioração do asfalto mais precisamente na Rua Austrália e o entupimento da rede de água pluvial, se sim veja a possibilidade de informar a esta Casa de Leis a data prevista para início da revitalização.

Requer seja expedido ofício para o Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e para a Autopista Planalto Sul — ARTERIS, para que em conjunto empenhem esforços no sentido de viabilizar grades de proteção de pedestres, que impeçam a travessia em local inadequado no entorno do Terminal Rodoviário Metropolitano de Fazenda Rio Grande, especialmente na região da rotatória, bem como, que informem a esta Casa de Leis prováveis datas para a implantação destas medidas, caso já existam ações programadas para isso.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis, quais foram os procedimentos de fiscalização realizados visando atestar o cumprimento do previsto no contrato 114/2019 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa MEDPRIME Clínica de Gestão e Saúde Ltda. Solicitamos ainda, enviar relatório analítico onde deverá constar: a) Número de plantões efetivamente empregados pela contratada no UPA — Unidade de Pronto Atendimento: b) Nome e CRM dos profissionais médicos e o período em que atuaram nos referidos plantões; c) Número de atendimentos realizados pela contratada e; d) Cópia do “registro próprio” realizado servidor Luiz Neves Neto, responsável pela fiscalização da contratação, conforme previsto no termo de referência anexo ao respectivo contrato.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia de todos os editais de licitação realizados nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, bem como cópia de contratos que foram realizados neste período.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a previsão contendo dia e mês para o início das obras de manutenções da praça localizada ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na rua Jaguariaíva esquina com a Sergipe, no bairro Estados neste Município.

SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.

SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.