1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SUMULA: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão — Curitiba e Região Metropolitana - e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2019
Autor: Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Dudu Santos
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Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.”
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado em 1ª Votação.
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