Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, CITADA NA LEI 04 DE 2006, A QUAL INCLUI ENTRE SUAS FUNÇÕES, DE ACORDO COM ARTIGO 134, PARÁGRAFO XII: "ORIENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES QUE TENHAM REVELANTE IMPACTO URBANÍSTICO, AVALIANDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS ATÉ QUE ESTAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO POR ÓRGÃO COMPETENTES; E AINDA, - EMITIR PARECER OPINATIVO COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE A CORRETA DISPOSIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONFIRAM A MELHOR OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO;

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, CITADA NA LEI 04 DE 2006, A QUAL INCLUI ENTRE SUAS FUNÇÕES, DE ACORDO COM ARTIGO 134, PARÁGRAFO XII: "ORIENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES QUE TENHAM REVELANTE IMPACTO URBANÍSTICO, AVALIANDO AS PROPOSTAS APRESENTADAS ATÉ QUE ESTAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO POR ÓRGÃO COMPETENTES; E AINDA, - EMITIR PARECER OPINATIVO COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE A CORRETA DISPOSIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONFIRAM A MELHOR OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO DUCCI PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA, AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDAS PARLAMENTARES QUE POSSIBILITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO DUCCI PLEITEANDO QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR DESENVOLVA, AÇÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR EMENDAS PARLAMENTARES QUE POSSIBILITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO DA RUA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO DA RUA MATO GROSSO EM TODA SUA EXTENSÃO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL C/C PARA O SECRETARIO COMPETENTE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL C/C PARA O SECRETARIO COMPETENTE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.