Resumo (17ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”.

“Institui as Festas Juninas e Julinas, a serem comemoradas anualmente no mês de Junho e julho no Município de Fazenda Rio Grande”.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a imediata abertura da Unidade Básica de Saúde Estados para atendimento ao público

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de Pavimentação asfáltica, meio fio e paisagismo na Rua : São Tomas de Aquino, TV: Santa Barbara e TV: Santa Inês, Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se instale uma lombada física na Rua Nelson Claudino dos Santos em frente ao numero 125 Bairro Pioneiros, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Pinheiros, incluindo calçamento para os pedestres e sinalização adequada.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a ligação da energia dos refletores que estão instalados na mini arena do Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua irerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica incluindo a implementação de calçada na Rua Rio Oiapoque, no trecho compreendido entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Mato Grosso, localizada no Bairro Iguaçu neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o manilhamento de um córrego localizado na rua Equador, bairro Nações próximo ao número 1222 neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria do Meio Ambiente, para que seja criada uma Comissão de Fiscalização para auditar as metodologias e os planos operacionais padrões do sistema de tratamento, distribuição e controle de qualidade da água do município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de CHAMAMENTO PUBLICO amparado pela Lei Federal de compras institucionais, para fornecimento de produtos da Agricultura Familiar nas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, tome as devidas providências no que se refere ao atendimento na UPA — Unidade de Pronto Atendimento, mais especificamente com relação ao atendimento da recepção uma vez que há relatos de que existe funcionários (as) não cumprindo exatamente com a finalidade exigida em sua função.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja respondidos os seguintes questionamentos e enviado a esta Casa Legislativa cópias (em meio digital) dos documentos abaixo relacionados: • Quais os serviços prestados pela empresa AMAVISCA à Prefeitura de Fazenda Rio Grande. • Se há necessidade de expansão destes serviços para atender à população de Fazenda Rio Grande. • Se existem débitos pendentes de pagamento entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA que referentes a serviços prestados, caso positivo, se foram devidamente inscritos para pagamento, em que data, qual ordem de preferência e quais as razões do não pagamento. • Se existem possibilidade de compensação para a extinção destes débitos e por quais motivos isto não foi realizado. • Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Contratos, firmados entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA. Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Processos referentes à

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável envie a esta a esta Casa de Leis informações acerca dos recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos pela municipalidade entre o ano de 2017 até a presente data, voltados para pavimentação asfáltica, como: 1º Quais os nomes dos parlamentares que destinaram tais recursos a municipalidade; 2º Quais valores especificamente cada parlamentar enviou e a data do crédito na conta do município; (acostar cópia documental) 3º Quais ruas foram pavimentadas através destas emendas; 4º Quais foram os critérios utilizados para escolha das ruas que foram contempladas com essas pavimentações asfálticas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Quais os nomes das empresas prestaram serviços de manutenções de calçamento na Praça Brasil; II- Enviar contrato licitatório, especificando valores de custo da obra; III- Houve sublocação da obra”? IV- Houve aditivo na referida obra? V- Enviar projeto completo da obra;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para aprimoramento da carreira dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agentes de Trânsito no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Deputado Federal Antônio Wandscheer, pleiteando que desenvolva ações para que através de emenda parlamentar possibilite envio de recursos para construção de uma ciclovia na Av. Portugal, município de Fazenda Rio Grande

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a data provável para estar colocando a massa asfáltica na pista de caminhada no Parque Verde, assim como todas as outras obras que necessitam de massa asfáltica para conclusão.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares, a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas), nas imediações do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande (Terminal Novo) destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana, proporcionando maior comodidade principalmente à idosos e deficientes. Requer ainda que seja informado a estas casa de leis, no caso de que seja possível a implantação desta vaga rotativa, a data prevista para a disponibilização aos usuários, e em caso de negativa, os motivos pelos quais não seria possível a implantação da mesma.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, Informe a esta casa de Leis se à algum projeto em andamento para melhorar o tráfego de veículos na Avenida Portugal neste Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa Legislativa qual a situação documental de todos os veículos da frota do Município, no que se refere a débitos pendentes.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambientais dos cemitérios existentes no município de Fazenda Rio Grande referente: 1. Quais os regulamentos para os cemitérios existentes no Município de Fazenda Rio Grande; 2. Quais os Planos de Controle Ambiental direcionado à minimização dos impactos negativos gerados pela poluição/contaminação do lençol freático, pelos lixiviados gerados pelas águas pluviais, na área das sepulturas; 3. Quais os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contemplando o manejo dos resíduos sólidos, referente ao local de geração, segregação, quantificação diária, acondicionamento, coleta interna, transporte interno, tratamento, coleta externa, armazenamento ext

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação para que os mesmos apreciem o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS EM CMEIS EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mas propriamente ao Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Fazenda Rio Grande/PR com endereço a Rua: Farid Stephens nº 237 que informe a está Casa de Leis qual a dificuldade que os funcionários dos correios estão tendo pra realizar o serviço de entrega de correspondências em algumas localidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio a APP sindicato para que a mesma de explicações a esta casa de leis referente ao o que se trata O dizer “queremos criar dificuldade a todos os que trabalham, queremos criar O caos, enviado por uma representante da ASMEF, em um áudio que circula pelo WhatsApp.

Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências.

SUMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDETUR - do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".

SUMULA: “Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Turismo - FUNDETUR – do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências “.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE /PR e dá outras providências”.