Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”.

“Institui as Festas Juninas e Julinas, a serem comemoradas anualmente no mês de Junho e julho no Município de Fazenda Rio Grande”.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a imediata abertura da Unidade Básica de Saúde Estados para atendimento ao público

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de Pavimentação asfáltica, meio fio e paisagismo na Rua : São Tomas de Aquino, TV: Santa Barbara e TV: Santa Inês, Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se instale uma lombada física na Rua Nelson Claudino dos Santos em frente ao numero 125 Bairro Pioneiros, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Pinheiros, incluindo calçamento para os pedestres e sinalização adequada.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a ligação da energia dos refletores que estão instalados na mini arena do Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua irerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica incluindo a implementação de calçada na Rua Rio Oiapoque, no trecho compreendido entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Mato Grosso, localizada no Bairro Iguaçu neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o manilhamento de um córrego localizado na rua Equador, bairro Nações próximo ao número 1222 neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria do Meio Ambiente, para que seja criada uma Comissão de Fiscalização para auditar as metodologias e os planos operacionais padrões do sistema de tratamento, distribuição e controle de qualidade da água do município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de CHAMAMENTO PUBLICO amparado pela Lei Federal de compras institucionais, para fornecimento de produtos da Agricultura Familiar nas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, tome as devidas providências no que se refere ao atendimento na UPA — Unidade de Pronto Atendimento, mais especificamente com relação ao atendimento da recepção uma vez que há relatos de que existe funcionários (as) não cumprindo exatamente com a finalidade exigida em sua função.