Resumo (15ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Institui no Município de Fazenda Rio Grande o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que seja realizado o serviço roçada e limpeza em terreno baldio na Rua São Thomás de Aquino, esquina com Travessa Santa Inês, no bairro Santa Terezinha.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente instalem juntamente ao semáforo do cruzamento da Rua César Carelli com a Rua Rio Ivaí bairro Iguaçu, sinaleiros para pedestres.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de calçadas e ciclovias ao longo da Avenida Brasil, mais especificamente entre a Rua Limeira e Avenida Francisco Ferreira da Cruz, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de obras que realize a drenagem e o patrolamento das seguintes Ruas e Travessas no Bairro Iguaçu: • TV: Rio Mandaçai Rua: Rio Prata • TV: Rio Piraquara Rua: Rio Miringuava • TV: Rio Betara Rua: Rio Açungui • Rua: Rio Palmital

Indico seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, construa calçada para pedestres em torno do CEMEI-BER (situado na Rua Pau-Brasil no Bairro Eucaliptos).

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a construção de um novo CMEI e uma escola municipal na região do Jardim Santarém no bairro Nações.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a reconstrução do asfalto, ou de medida imediata “tapa buracos” na Rua Nossa Senhora do Rocio, entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e Rua São Manoel, ao redor da Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a aplicação de saibro com posterior patrolamento, na Rua Limeira, no trecho que liga o Jardim Sidom com o Jardim Pátria Minha, no bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência o desassoreamento de córregos e rios que causaram alagamento em dezenas de moradias no município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a drenagem no Rio Mascate desde o bueiro na Rua João Quirino Leal, em uma extensão aproximada de 500 metros sentido a Vila São Sebastião no bairro Jardim Veneza, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize em caráter emergencial uma operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua São Vicente e da Rua Nossa Senhora do Rocio, localizadas no Bairro Santa Terezinha neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a instalação de lixeiras seletivas nas áreas de lazer, praças e parques do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: • Cópia do contrato da empresa com locadora de veículos; • Quantidade de veículos alugados que prestam serviços ao município; • Quais as secretarias que os veículos estão sendo utilizados; • Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa e modelo do veículo.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao PROCON/PR — Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para que informe a viabilidade da implantação de um prédio subsequente na cidade de Fazenda Rio Grande/Paraná.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis informações se existe projeto para pavimentação asfáltica, construção de calçadas, colocação de meios fios e rede de captação de esgoto e água pluvial das Ruas São Domingo Sávio, São Felix, Santa Bernadete, Santa Lucia, Matinhos, Avenida São Hilário de Portier Travessa Palmas e Travessa Palotina, localizadas no Bairro Estados (Jd. Suzuki). Em caso negativo que seja viabilizado tal projeto para execução destas obras.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se alterar o itinerário dos Ônibus escolares que circulam pelo Loteamento Green Portugal que se faça o seguinte itinerário: Rua Austrália, Paris, Madri, Londres e África do Sul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a data prevista para a reabertura da Unidade de Saúde do Bairro Estados; II- Qual foi a data exata que a empresa que prestou os reparos na Unidade entregou a obra pronta? Se possível nos mandar cópia do contrato; III- Para qual Unidade foram encaminhados os atendimentos da Unidade Estados enquanto fica pronta a reforma?

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Executivo Municipal para que através da secretaria competente nos informe sobre a possibilidade da construção de um novo Cmei e uma nova escola no Jardim Santarém, Bairro Nações.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente resposta as indicações 031/2019 e 321/2017, as quais solicitam a limpeza de rios e córregos no Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente disponibilize a este Poder Legislativo um cronograma de visita dos seus secretários a esta Casa Legislativa, a fim de apresentarem o desenvolvimento de cada secretaria, bem como explanar sobre projetos e programas em andamento em cada pasta.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize estudos de forma legal e regimental, para realizar leilão dos veículos que estão sem utilidade para administração, com a finalidade de utilizar a arrecadação para fins como compra de materiais para a saúde do Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis, informações relativas à alienação de imóveis, conforme os “Projetos de Lei do Executivo” relacionados abaixo: PL 21/2017 — Referente aos imóveis nºs 5707, 17.627 e 23.602 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados ao pagamento de contrapartida de obras públicas. PLE 36/2017 - Referente ao imóvel nº 4048 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados ao custeio de obras de pavimentação e calçamento de ruas na região do Bairro Veneza — Jardim Colonial. PLE 22/2018 - Referente ao imóvel nº 3397 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, cujos recursos oriundos da alienação seriam destinados a manutenção e ampliação da malha viária municipal. As informações solicitadas através deste de

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, senhor Ednelson Queiroz Sobral, ao Conselho Municipal de Educação e a Diretoria do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado — CMAEE, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos, cópias de atas de reuniões, as cópias de procedimentos e a quantidade de crianças atendidas e a quantidade de crianças na fila de espera para atendimento educacional especializado de crianças e jovens no referido Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado — CMAEE, bem como a relação dos profissionais abaixo elencados e quantos atendimentos e procedimentos foram realizados nas seguintes áreas: I - Psicologia. II - Psicopedagogia; II - Fonoaudiologia; IV - Musicoterapia; V - Avaliação Psicoeducacional; Visual; VI - Estimulação Precoce/Essencial; VII - Sala de Recursos Tipo I; Especializ

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.

SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDA ESCOLA FAZENDA RIO GRANDE.”

Estabelece no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.