Resumo (14ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais)”.

Indicam seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a instalação de sinalização vertical e horizontal indicando a preferência no fluxo de veículos nas esquinas da Travessa Largo da Amoreira com a Rua Salgueiro e Avenida Paineiras, no bairro Eucaliptos.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, instalação de meio fio e calçadas, em toda extensão da Rua Matinhos, no bairro Estados.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que os mesmo estude possibilidade de declarar de utilidade pública os terrenos que obstruem a ligação da Rua Rio Tejo entre a Rua Rio lvai e Avenida Paraná, nas proximidades da UPA — Unidade de pronto Atendimento. (Foto em anexo)

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e as secretarias competentes que realize obras de tapa buraco com massa asfáltica a Rua Austrália, como também a colocação de abrigos nos pontos de Ônibus e placas de identificação contendo os nomes das Ruas do loteamento Green Portugal, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a sinalização vertical e horizontal da Av, Rio Amazonas, em toda extensão, bem como a definição dos locais que são proibidos estacionar, mais precisamente na altura 3984, no bairro Estados.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se realize a pintura de uma faixa amarela ao lado dos nº 57, 69, 115 e toda extensão da quadra na Travessa Panamá, Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou tachões refletivos para sinalização (tartaruga) no cruzamento da rua Rio Piquiri com a Rua Oiapoque bairro Iguaçu, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize obras de manilhamento Rua Rio Canguiri no Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência o patrolamento e ensaibramento da Rua Copaíba, no trecho compreendido entre a Rua Jatobá e a Avenida das Araucárias, no Bairro Eucaliptos, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize roçada e limpeza em toda extensão da Rua Caxias do Sul próximo ao nº 459 Bairro Estados / Santa Maria.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a manutenção da iluminação da Praça Poliesportiva do Gralha Azul, localizada na Avenida Portugal, esquina com a Rua Juruviaria, neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que seja criada a Comissão de Fiscalização para elaboração de estudos sobre os impactos da operação do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável encaminhe a esta Casa de Leis explicações sobre a falta de estrutura e funcionários na Casa de Passagem e da Casa Lar da Ação Social.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o estudo de viabilidade social à realizar-se a colocação de paralelepípedos nas ruas e calçadas nas localidades Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia, estas sendo localidades rurais deste Município.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Governador Carlos Roberto Massa Júnior, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Exmo. Sr. General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, e ao Exmo. Coronel Péricles de Matos, Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná, para que por meio deste atenda o município de Fazenda Rio Grande com: • Aumento do efetivo; • Novas viaturas; • Armamento moderno; • Munição.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existem tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná através da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social — SEDS, para formalização de convênio afim de habilitar nosso município para ser contemplado com o Dispositivo de Segurança Preventiva —- DSP (Botão do Pânico), o que possibilitará o atendimento as mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva contra o agressor de maneira mais ágil.

Em complemento ao Requerimento nº 205/2018, requer seja expedido ofício a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Paraná, para que informe a esta Casa de Leis se existe algum local já definido para a instalação de sua nova agência bancária em nossa cidade, bem como, se existe uma data prevista para esta inauguração.

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Governador Carlos Roberto Massa Júnior, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Exmo. Sr. General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, e ao Exmo. Coronel Péricles de Matos, Comandante da Policia Militar do Estado do Paraná, para que por meio deste atenda o município de Fazenda Rio Grande com operações da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se transferir a (ONG) DNA que abriga cães, situada na Travessa Santa Matilde s/n no Jardim Kokubo, Bairro Estados para uma outra localidade.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento Básico do Paraná (SANEPAR), especificamente para a estação de tratamento de esgoto em Fazenda Rio Grande, para que tomem providências a cerca do mau cheiro que voltou a incomodar os moradores do entorno da estação de tratamento.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a empresa Arteris, solicitando que a esta venha até esta casa de Leis com o intuito de nos apresentar projetos futuros para soluções concretas com relação a mobilidade urbana, no que se refere a Rodovia Regis Bittencourt, no trecho que compreende o Município de Fazenda Rio Grande/Pr.

Requer seja expedido ofício ao Banco Central e Representantes da diretoria geral sede do Banco Santander-S.A., para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a possibilidade de instalação de uma agência bancária da rede Santander em nosso Município”? II- Quais são os quesitos para instalação de uma agência bancaria em nosso Município?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, providencie a inclusão do Centro Municipal de Educação Infantil Estados, localizado na Avenida Paraná, s.n., no Bairro Estados neste município como Unidade Educacional de “Difícil Acesso”, conforme previsto na legislação municipal (Lei 168/2003, Decreto 1779/2007, Lei 394/2006, Decreto 1784/2007 e Lei 499/2007), visto o mesmo enquadrar-se nas normativas estabelecidas de distância entre o marco zero do município e a sua localização.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal Educação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos operacionais padrão referente aos cuidados e atendimento da crianças que frequentam a estrutura educacional em nosso município, referente ao atendimento de saúde mental e atenção psicossocial.

Requer seja expedido ofício a Empresa Leblon Transportes de Passageiros, para que a mesma através do setor responsável realize o retorno da rota antiga da linha Gralha Azul 1.