Resumo (13ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a instalação de uma Câmera de Monitoramento na Rua Buenos Aires esquina com Av. Cedro no Bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize asfaltamento incluindo calçada para pedestres e sinalização adequada em toda extensão da Rua Rio Canguiri situada no bairro Iguaçu neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, solicite a instalação de sinalização adequada e a demarcação para embarque/desembarque dos alunos do transporte escolar entorno da Escola Municipal 26 de janeiro.

Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente realize ações no sentido de informar a população sobre a importância das transferências de títulos de eleitores e placas de veículos para o município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de revitalização asfáltica e alargamento, juntamente com o calçamento da Rua Itajaí em toda a sua extensão no Bairro Estado, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a roçada e a retirada do lixo acumulado no terreno localizado no final da Rua São Miguel, Bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência uma operação “tapa-buracos” na Rua Cisne, no trecho compreendido entre a Avenida das Américas e a Avenida Portugal, no Bairro Gralha Azul, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de obras que realize reparos na iluminação pública e demais serviços públicos em geral a Rua Líbia, Bairro Nações, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Espanha, mais precisamente em frente ao Colégio Dom Bosco nº 66, no Bairro Nações, neste Município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência o manilha mento na Rua Inhambu nos fundos do número 57 no bairro Gralha Azul, neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos (NEWSEG). Em caso positivo, favor encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo; 2 Quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma empresa, qual efetivo destinado para tais serviços; se O objeto social se enquadra na prestação destes serviços e se o efetivo está regular junto ao Ministério do Trabalho; 3. Se alguma vez, mesmo tendo sido contratada a referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes atendimentos de disparos de alarmes.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável encaminhe a esta Casa de Leis explicações sobre a falta de estrutura e funcionários na Casa de Passagem e da Casa Lar da Ação Social.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar sentido único na Travessa Largo da Amoreira, bem como a instalação de travessia elevada no mesmo local.

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe alguma previsão para a incorporação na remuneração, dos servidores públicos estaduais lotados no Município de Fazenda Rio Grande, o reajuste inflacionário referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal juntamente à EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural) para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações; I- Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti e granjeiro em nosso Município; II- Há algum caminhão destinado à dar apoio aos pequenos produtores rurais e trazer suas mercadorias para o comércio local de nosso Município? Outro sim, incentivando os pequenos agricultores de nossa cidade a engrenarem no ramo da Agricultura; III- Qual é a posição do Município perante este assunto? Qual é o apoio UNICIPALDE hoje que o Município oferece a esses pequenos Produtores Rurais RANDE-PR de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício a Ordem dos Advogados do Brasil-PR (OAB-PR), Subseção de São José dos Pinhais, para que a mesma informe a esta Casa de Leis, acerca das seguintes questões: I - Quantos atendimentos mensais são realizados por advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande; II - Quais os critérios utilizados para que o cidadão tenha direito a usufruir desta modalidade de prestação jurisdicional; III - Quem é o responsável por analisar a necessidade e realizar O agendamento destes atendimentos, IV - Se existe algum critério para atendimento preferencial de acordo com a urgência da necessidade jurídica do beneficiário; V - Quantos advogados estão cadastrados na Subseção de São José dos Pinhais para atuarem como advogados dativos junto ao Fórum de Fazenda Rio Grande, e; VI - Qual a próxima data prevista para disponibilização de senhas para atendimento.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas neste requerimento. Ficara isento do pagamento do IPTU, o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves. Entende-se por doença grave as seguintes patologias: Autismo Alzheimer AVC Câncer Cegueira Doença de Parkinson Esclerose Múltipla Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) Síndrome de Down Tetraplegia

Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie as seguintes Informações relativas ao Sistema de Monitoramento Eletrônico (Câmeras de Segurança) existente no município: a) Quantas são e a qual localização exata de cada uma das Câmeras de Segurança instaladas; b) Dentre as câmeras instaladas, quantas estão efetivamente funcionando e qual a data da última vistoria realizada (anexar laudo de vistoria); c) Cópia do processo licitatório, do contrato e da nota fiscal referente a aquisição dos referidos equipamentos; d) Relatório contendo o valor do(s) pagamento(s) efetuado(s) à empresa fornecedora, bem como a data do efetivo pagamento, e) A manutenção do supramencionado sistema, é terceirizada? - Se sim, enviar cópia do processo licitatório e relatório de pagamentos efetuados à empresa responsável pelos serviços no exercício de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019. - Se não, enviar planilha de g

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o estudo de viabilidade social à realizar-se a colocação de paralelepípedos nas ruas e calçadas nas localidades Passo Amarelo, Rio Abaixo e Samambaia, estas sendo localidades rurais deste Município.

Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, responda em caráter de urgência a esta Casa de Leis o requerimento 048/2019 na forma regimental.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal do trabalho e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referentes: 1- Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho; 2- Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem; 3- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; 4- Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; 5- Pro