Resumo (10ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente viabilize a construção de 04 (quatro) canchas para prática de bocha, sendo 02 (duas) no Parque Verde Municipal, e 02 (duas) no Centro Multieventos.

Indica seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande- Faztrans para que seja instalada travessias elevadas na Avenida São Paulo em frente ao número 855 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco) e 345 (Trezentos e Quarenta e Cinco) no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Rio Amazonas no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: • Rua Carlos Drummond de Andrade: • Rua Aluísio Azevedo; • Rua Carlos Gomes; • Rua Rui Barbosa; • Rua Guimarães Rosa; • Travessa José de Alencar, Rua A e Rua B: • Rua Lucinir Franco da Rocha; • Parte da Avenida Portugal. Todas estas sendo no bairro Jardim Veneza, neste Município

Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, considere a pavimentação asfáltica, localizada na Rua Cucos nº 2532, Esq. Av. Portugal no Bairro Jardim Palmeiras, pois este local está oferecendo risco e danos à população, tendo em vista que o asfalto está formando buracos, trazendo riscos aos que ali transitam.

Indica seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Joinville, situado no bairro Estados neste Município.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente analise a possibilidade de criar um Centro Unificado de Odontologia 24 horas no município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudo técnico, a implantação de “mão única de direção” na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre as ruas João Gregório Barbosa e a Rua César Carelli, no Bairro Pioneiros neste município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda a extensão da Rua Silvano José Baldan no bairro Pioneiros, deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre as Ruas Oiti, Butiá e Av. Paineiras. Ainda, informe a abrangência do projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis: • Quantos Guardas de Trânsito estão lotados no Município. • Quantos Guardas de Trânsito atuam na rua e no setor administrativo. • Quais os critérios usados para organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito (FAZTRANS

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os seguintes equipamentos: • Colete a prova de Bala • Pistola de Eletrochoque • Spray de Pimenta

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019, realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº 2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes, portanto venho através deste requerer: a) Qual montante foi canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de, subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como: 1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada? 2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados? 3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei? 4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa homologação do pedido pelo poder concedente.

Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações; I- Qual a situação da “água potável” que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa? II- Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra móvel comece a funcionar neste município.

Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à regulamentação e/ou implementação da Lei de minha autoria, de nº 1250 de 2018, que “dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, referente a todas as isenções e descontos, garantidos por Lei, que deverão ser praticados no ato do pagamento do imposto supramencionado, pois conforme constatado por esta casa de leis, o dispositivo legal não foi cumprido.