Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja expedido ofício a Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize estudo a fim de se implantar uma nova linha de Ônibus ou se estenda o itinerário do Ônibus que atende o Bairro Gralha Azul, passando pelas Ruas Austrália, Paris, Madri e África do Sul a fim de se atender todo o loteamento Green Portugal, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, apresente à esta casa de leis projeto para criação de um Terminal Rodoviário Interestadual.

Requer seja oficiada a Auto Pista Planalto Sul — Grupo Arteris, para que a mesma providencie a instalação de um dispositivo para captação de água da chuva nas calçadas ao longo da Rua Carlos Eduardo Nichele, mais especificamente no trecho entre a Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no município de Fazenda Rio Grande — PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Reinhold Sthefanes Junior para que destine ao Município de Fazenda Rio Grande emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a fim de serem realizadas obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nesta cidade.

Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, qual a previsão do término das obras do Saneamento Básico no Bairro Gralha Azul mais especificamente na região do Jardim Palmeira. Se possível nos enviar o cronograma completo da obra.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, quais os procedimentos estão sendo tomados no sentido de melhorar a qualidade do atendimento na UPA Fazenda Rio Grande e se existe um planejamento para o ano de 2019 para contratação de mais médicos.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal o Sr. Marcio Claudio Wozniack e ao Exmo. Secretário do Esporte e Turismo do Estado do Paraná, o Sr. João Barbiero, para que ambos, analisem a viabilidade de implementação de 02 (duas) mini-arenas, sendo uma localizada na Praça Jardim Santarém, Bairro Nações, e outra localizada na Praça da Vitória, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação a Secretaria competentes referente a fiscalização e alvarás, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e copias de atas de reuniões e as metodologias e controles e fiscalizações referente a aplicação da Lei Municipal Nº 1212, DE 07 DE MARÇO DE 2018, que versa sobre a elaboração do Plano de Ação e Emergência - PAE, contra incêndio, pânico, atentados e catástrofes naturais nas escolas públicas e particulares e centros de educação infantil e da Lei LEI Nº 1.241 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 que Cria no âmbito das Escolas e Centros de Educação Infantil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, doravante CIPA-Escolar.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis o seguinte:
01) Quais os motivos para que não tenha sido realizada a devida manutenção em toda a extensão da Avenida das Indústrias e da Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Bairro Eucaliptos neste município, levando-as à um estado de completo de descaso e abandono;
02) Para que, em caráter de URGÊNCIA sejam tomadas as devidas providências para que tal situação seja resolvida, com trabalhos que incluam roçada, limpeza de terrenos, manutenção das calçadas e pavimentação, iluminação pública, sinalização de trânsito entre outros;
03) Nome e CNPJ da empresa responsável pelos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município no exercício de 2017 e 2018, bem como o número do processo licitatório, número do contrato e dos seus respectivos aditivos, e relatório financeiro de pagamentos efetuados à mesma;
04) Nome e CNPJ

Requer seja expedido ofício à Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande - ACINFAZ, sobre a possibilidade de esclarecer as empresas associadas sobre o Programa Estadual IMPOSTO AMIGO DO ESPORTE que visa destinar recursos para projetos esportivos, de igual forma, solicitamos ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, envie relatório de arrecadação de ICMS e ISS de todas as empresas de Fazenda Rio Grande.

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Poder Executivo, solicitação de resposta referente Indicação 341/2017, que pede estudo de possibilidade de INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA Speed Dome integrados ao GGI — M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) nas Escolas Municipais e CMEIS do nosso Município garantindo a segurança dos estabelecimentos de ensino e ruas próximas.

Requer seja expedido ofício a Empresa Autopista Planalto-Sul para que a mesma informe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, a data em que serão instalados os Redutores Eletrônicos de Velocidade na Rodovia Régis Bitencourt, entre os sinais semafóricos localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas proximidades do Posto 21 e da empresa Plastilit, os quais orientam a transposição da rodovia nos cruzamentos entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, tanto no sentido Norte como Sul.