Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior, para que através da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) bem com a Chefe do Núcleo da Área Metropolitana Sul Professora Sra. Chayane Callegalim Rocha do (SEED) Secretaria de Estado da Educação e Deputado Estadual Sr. Francisco Buhrer, viabilizem recursos para construção da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olindamír Merlin Claudino, com o número no INEP: 41378300, situada no Bairro Nações, Fazenda Rio Grande.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação e aos Conselhos Escolares locais, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias referente as seguintes informações:
1- Cronograma de reuniões para o ano letivo de 2019 e cópias de atas de reuniões e deliberações realizadas no período de 2017 e de 2018.
2- Relação com nomes cargos, funções e representações do conselho municipal e dos conselhos escolares.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, forneça a essa Casa de Leis, uma cópia desses contratos referente ao transporte escolar, deste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de se viabilizar uma rotatória no cruzamento da Avenida Nossa Senhora de Aparecida com Avenida Paraná e também 0 alargamento da Avenida Nossa Senhora de Aparecida entre a Avenida Paraná e a rotatória situada na Rua Carlos Eduardo Nichele no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a empresa Estre Ambiental S/A - CGR IGUAÇU - Fazenda Rio Grande e para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande, para que juntos fiscalizem os caminhões que fazem a coleta de lixo no Município. Bem como todos que transportem lixo ao aterro, para que tomem os devidos cuidados ambientais com relação a este transporte, evitando assim que seja deixado cair lixo e também derramado chorume pela Rua Mato Grosso e no viaduto de acesso a entrada do bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta casa de leis em caráter de urgência:
I- Quantos médicos atendem atualmente na Unidade de Saúde Pioneiros;
II- Quantos pacientes são atendidos diariamente. Se possível nos enviar relatório completo do ano de 2018.
III- Informar-nos também qual o intervalo de tempo para se marcar uma consulta e ser atendido na Unidade de Saúde Pioneiros atualmente.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis quais as medidas providenciadas para viabilizar a desapropriação da passagem da Rua Virmond, nos termos do Decreto n° 3836/2015, que declarou a sua utilidade púbica, bem como, em que fase seus eventuais tramites se encontram.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUÊNCIA: -COPEL -SANEPAR -DETRAN -FORÚM ELEITORAL -INSS -SETP -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO -CONSELHO TUTELAR -COMEC (INFORMAÇÕES PRESENTES NO ANEXO)

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para REABERTURA do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. E, caso não sejam oferecidos todos os serviços de forma imediata, que nos seja apresentado o cronograma detalhado da disponibilização dos mesmos aos usuários desta unidade de saúde.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
A)Quais os programas assistenciais e educacionais estão sendo realizados na Casa Lar e na Casa de Passagem de Fazenda Rio Grande, que tenham como beneficiados os menores Iá abrigados e suas famílias;
B)Quais as condições de salubridade dos estabelecimentos destinados àquelas funções;
C)Qual o total de efetivo de funcionários destinados a atender os menores abrigados, funções e remuneração de cada um deles;
D)Se houve no ano de 2018 alguma inspeção da vigilância sanitária, atestando as condições de salubridade do local e sua adaptação para atender as demandas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
E)Se houve no ano de 2018 ocorrências infracionais e delitos, envolvendo servidores ou menores abrigados naquele estabelecimento; quais foram; e qual a providência tomada pelo município.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Deputado Federal Antônio Wandscheer, pleiteando que desenvolva ações para que através de emenda parlamentar possibilite envio de recursos para viabilizar projetos de asfalto com calçamento, meio fio e paisagismo nas ruas do Jardim Santarém, Bairro Nações no Município de Fazenda Rio Grande-Pr.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de abertura do armazém da família no Município de Fazenda Rio Grande.