Resumo (31ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica e confere outras providências”.

SUMULA: “Estabelece a Política Municipal de Turismo de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas presentes no Município de Fazenda Rio Grande que oferecem ensino de Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio.

SUMULA: “institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Fazenda Rio Grande - Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a mão única na Rua La Paz com início na Rua Paraguai no Bairro Nações, e que no lado direito da rua seja permitido estacionar.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a construção de calçadas no entorno do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, localizada no bairro Nações.

Indicam a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Av. Portugal, altura do número 2479/2497, nas proximidades da Capela São Pedro Apostolo, no Bairro Gralha Azul. (Anexo cópia do abaixo assinado dos moradores e fotos do último acidente ocorrido).

Indica seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, faça a roçada e limpeza do espaço de lazer que fica ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na Rua Mandirituba, Bairro Estados, neste município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize os serviços de manutenção, impreterivelmente a ROÇADA interna e externa no Centro de Referência de Assistência Social - CRÁS, unidade Eucaliptos, neste município. (Fotos em anexo)

Indica seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, para que seja realizado limpeza na praça no bairro Eucaliptos mais precisamente situado na Rua Limeira no nosso Município.

Indico a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Av. Estados Unidos, altura do número 1548, no Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de concluir a capa asfáltica, aproximadamente 7 (sete) metros que se encontra sem asfalto, localizado na Trav. Ariticum esquina com a Av. Brasil, pois a mesma é uma rua sem saída e somente a entrada dela está sem asfalto.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência a limpeza de terreno baldio localizado na Av. Paraná, ao lado do n° 455, Bairro Pioneiros, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual GILBERTO RIBEIRO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de RS 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), para aquisição de equipamentos para o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, deste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe qual o departamento responsável pela elaboração de indicadores municipais e quais os dados que são mensurados no Município. Caso este tipo de atividade não seja desenvolvido, informe qual a possibilidade da Secretaria de Planejamento Urbano contratar um profissional habilitado para esta função.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo Municipal em ser criada, através de Decreto, a Feira Gospel em nossa Cidade, a ser realizada aos sábados na Travessa São Patrício, com horário de funcionamento das 14:00 as 21:00 horas, respeitando os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1117/2016.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo envio de correspondências no território nacional, para que através do Gerente do CDD Fazenda Rio Grande, Sr. Clovis Antônio Pereira Junior, viabilize o código de endereçamento postal (CEP), nas Ruas do Loteamento Green Portugal, no Bairro Gralha Azul, Loteamento o qual tem endereços citados na Lei Municipal 1205/2017 que até o presente momento não foram contemplados com o CEP individual. (Mapa anexo).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se instalar uma farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para que se atenda aos usuários que são atendidos no local, possam adquiram os medicamentos receitados pelos médicos.

Requer seja expedido oficio ao Deputado Estadual Ney Leprevost, solicitando que sejam disponibilizados recursos públicos no valor aproximado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal da Saúde de Fazenda Rio Grande.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios: 1) Qual o número de atendimentos realizado 2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos 3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Diego Garcia, no sentido de que o mesmo contemple o Município de Fazenda Rio Grande com emendas parlamentares.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está sendo realizado algum projeto ou estudo de melhoria na mobilidade urbana na região do entorno da rotatória que serve de ligação entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e a Rua Itália, principalmente nas proximidades das futuras instalações das Lojas Havan e Muffato Max. Ainda, que encaminhe para esta Câmara Municipal cópia de eventuais projetos e estudos desta região neste sentido.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ser criado um sistema integrado de prontuários médicos eletrônicos, para que os mesmos possam ser acessados pelos médicos em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento ( UPA ) e em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município . Caso já esteja criado o sistema, solicitamos que informem o prazo em que o sistema entrará em funcionamento.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, quais medidas fiscalizatórias estão Sendo tomadas em relação ao cumprimento ao Contrato n° 24/2017 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda, bem como ao Projeto Básico anexo ao respectivo contrato. Requer ainda que caso exista, nos seja enviado, o relatório devidamente assinado pelo responsável designado, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que comprove ter havido a coalização da execução dos serviços, atestando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, ou se houveram, execução irregular, atrasos, inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, cópias das notificações, advertência, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta à contratada.

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO § 1° DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ".

SUMULA: “INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS